[gial] SAPL ATENDE LEIS DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Jean Rodrigo Ferri jeanferri em interlegis.gov.br
Terça Maio 26 11:26:31 BRT 2015


Pois é Juliano, esse módulo do SAPL não é aberto para o público, só para 
usuários autenticados. Transparência requer que as informações estejam 
publicadas abertamente na web, logo, esse módulo não deve ser usado para 
essa finalidade porque exige autenticação e também porque esse módulo 
não foi feito para isso.

O Portal Modelo tem uma seção destinada exclusivamente para 
transparência, onde a Casa Legislativa pode publicar qualquer tipo de 
documento. Ele tem inclusive um tipo de conteúdo específico para 
informações tabulares em formato CSV, que é um formato de dado aberto.

Abraço,

Jean Ferri


On 26-05-2015 05:40, julianobringer em gmail.com wrote:
> Bom dia Luiz Fernando,
>
> Gostei da sua análise a respeito do SAPL e do potencial que ele tem em
> favor da modernização e atendimento às leis de transparência e acesso a
> informação.
>
> Tem algum link que possa nos passar para ver essa funcionalidade nas
> câmaras que mencionou???
>
> O módulo documentos administrativos não são ainda acessíveis por usuários
> anônimos!!!  Ou estou errado???
>
> Mais uma vez sua análise foi muito positiva e só vem nos ajudar na
> consolidação desta ferramenta extraordinária que está a disposição de
> todos.
>
> Att.
>
> Juliano Rafael Bringer Nunes
> CM Domingos Martins ES
> Tecnologia da Informação
> Telefone: 27 98122-8526
> Em 25/05/2015 21:49, "Luis Fernando Pires Machado" <LFERNAN em senado.leg.br>
> escreveu:
>
>>   Estimad em s dos Grupos GITEC e GIAL
>>
>> Ao sentir as necessidades de diversas Casas Legislativas em divulgar os
>> dados de transparência e de colocar as informações de suas atividades, para
>> cumprimento da legislação e, ainda mais, para cumprir determinação do
>> Ministério Público em Termos de Ajustamento de Conduta - TAC emitidos com
>> prazo, nas Oficinas de SAP, nas quais tenho sido instrutor, com servidores
>> imbuídos em acertar suas Casas, alguns deles, pertencentes ao Controle
>> Interno, verifiquei que o SAPL funciona adequadamente para satisfazer os
>> anseios dos Presidentes das Câmaras Municipais.
>> Certo que o SAPL foi concebido para o processo legislativo, mas tudo o que
>> acontece na Casa de Leis tem lá sua convergência nas atividades
>> administrativas, ou seja, sem atos de gestão administrativa não há como
>> funcionar a administração, tanto que no SAPL háo o módulo DOCUMENTOS
>> ADMINISTRATIVOS.
>> Para uma solução adequada, verifica-se que o SAPL funciona como uma
>> potencial ferramenta que ajuda na TRANSPARÊNCIA.
>> Ao analisar suas funcionalidades, detectei que no MÓDULO “DOCUMENTOS
>> ADMINISTRATIVOS”, possibilita a criação de “Documentos de Transparência”
>> que, ao serem inseridos, pelo Operador responsável, ficam registrados,
>> inclusive com “Buscas”, por “documento”, “assunto”, “autor”, “órgão”,
>> “período”, “tramitação”, "ano", "período".
>> Com isso, o SAPL oferece condições de ser alimentado com os documentos em
>> PDF, tais como:
>> 1)      Execução Orçamentária;
>> 2)      Despesas com pessoal e salários;
>> 3)      Relatório de Gestão Fiscal;
>> 4)      Atos dos Recursos Humanos (ou Departamento que lida com pessoal
>> da Casa);
>> 5)      Licitações, contratos, convênios, compras e serviços. Etc;
>>
>> Após a alimentação dos dados e sua validação, a partir da Oficina de Porto
>> Nacional – TO, os servidores já utilizam o SAPL como solução para
>> transparência.
>> Tal procedimento tem sido replicado nas seguintes Casas:
>> Itaberaba-BA
>> Campo Verde-MT
>> Brejinho de Nazaré-TO
>> Porto Nacional-TO
>> Palmeirante-TO
>> Bom Jesus do Tocantins-TO
>> Lavandeira-TO
>> Pindorama do Tocantins-TO
>>
>> Como o SAPL  é versátil, os documentos são protocolados com seu respectivo
>> “código de barras” e número para controle.
>> Para linkar o SAPL com a aba “Transparência”, aproveita-se as abas do
>> Portal Modelo.
>>
>> Levo ao GITEC, na oportunidade que se realiza o 7º EnGitec, justifico
>> minha ausência, por ministrar Oficina aqui em Cuiabá-MT, envolvendo 14
>> Casas.
>> Por ser um procedimento adequado e simples, traduz-se em uma “Boa Prática
>> de Transparência”, e que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF- Lei
>> Complementar nº 131/2009), chamada de “Lei da Transparência” e Lei de
>> Acesso à Informações (LAI – Lei nº 12.527, de 2011), chamada de “Lei dos
>> Dados Abertos” . As duas Leis poderão ser cumpridas e responsivas pelo SAPL.
>> Meus cumprimentos,
>> Luis Fernando Pires Machado
>> Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade
>> Programa Interlegis
>> COPLAF - ILB - SENADO FEDERAL
>> (061) 3303-3999 / (061) 9277-9920
>> lfernan em senado.leg.br



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