[gial] SAPL ATENDE LEIS DA TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Luis Fernando Pires Machado LFERNAN em senado.leg.br
Segunda Maio 25 21:48:33 BRT 2015


Estimad em s<mailto:Estimad em s> dos Grupos GITEC e GIAL

Ao sentir as necessidades de diversas Casas Legislativas em divulgar os dados de transparência e de colocar as informações de suas atividades, para cumprimento da legislação e, ainda mais, para cumprir determinação do Ministério Público em Termos de Ajustamento de Conduta - TAC emitidos com prazo, nas Oficinas de SAP, nas quais tenho sido instrutor, com servidores imbuídos em acertar suas Casas, alguns deles, pertencentes ao Controle Interno, verifiquei que o SAPL funciona adequadamente para satisfazer os anseios dos Presidentes das Câmaras Municipais.
Certo que o SAPL foi concebido para o processo legislativo, mas tudo o que acontece na Casa de Leis tem lá sua convergência nas atividades administrativas, ou seja, sem atos de gestão administrativa não há como funcionar a administração, tanto que no SAPL háo o módulo DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS.
Para uma solução adequada, verifica-se que o SAPL funciona como uma potencial ferramenta que ajuda na TRANSPARÊNCIA.
Ao analisar suas funcionalidades, detectei que no MÓDULO "DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS", possibilita a criação de "Documentos de Transparência" que, ao serem inseridos, pelo Operador responsável, ficam registrados, inclusive com "Buscas", por "documento", "assunto", "autor", "órgão", "período", "tramitação", "ano", "período".
Com isso, o SAPL oferece condições de ser alimentado com os documentos em PDF, tais como:
1)      Execução Orçamentária;
2)      Despesas com pessoal e salários;
3)      Relatório de Gestão Fiscal;
4)      Atos dos Recursos Humanos (ou Departamento que lida com pessoal da Casa);
5)      Licitações, contratos, convênios, compras e serviços. Etc;

Após a alimentação dos dados e sua validação, a partir da Oficina de Porto Nacional - TO, os servidores já utilizam o SAPL como solução para transparência.
Tal procedimento tem sido replicado nas seguintes Casas:
Itaberaba-BA
Campo Verde-MT
Brejinho de Nazaré-TO
Porto Nacional-TO
Palmeirante-TO
Bom Jesus do Tocantins-TO
Lavandeira-TO
Pindorama do Tocantins-TO

Como o SAPL  é versátil, os documentos são protocolados com seu respectivo "código de barras" e número para controle.
Para linkar o SAPL com a aba "Transparência", aproveita-se as abas do Portal Modelo.

Levo ao GITEC, na oportunidade que se realiza o 7º EnGitec, justifico minha ausência, por ministrar Oficina aqui em Cuiabá-MT, envolvendo 14 Casas.
Por ser um procedimento adequado e simples, traduz-se em uma "Boa Prática de Transparência", e que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF- Lei Complementar nº 131/2009), chamada de "Lei da Transparência" e Lei de Acesso à Informações (LAI - Lei nº 12.527, de 2011), chamada de "Lei dos Dados Abertos" . As duas Leis poderão ser cumpridas e responsivas pelo SAPL.
Meus cumprimentos,
Luis Fernando Pires Machado
Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade
Programa Interlegis
COPLAF - ILB - SENADO FEDERAL
(061) 3303-3999 / (061) 9277-9920
lfernan em senado.leg.br<mailto:lfernan em senado.leg.br>
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