[gial] RES: Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio com o mesmo nome?)

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Segunda Maio 18 14:09:04 BRT 2015


Caríssimo Luís Fernando,

Parabéns e sucesso na nova função.

Abração.

Nilo Lobo
C. M. Novo Hamburgo

Em Mon, 18 May 2015 12:42:15 +0000
Luis Fernando Pires Machado <LFERNAN em senado.leg.br> escreveu:

> Gialeiras e Gialeiros,
> 
> Ao assumir novas funções aqui no ILB/Interlegis, congratulo-me com as
> excelentes colaborações de tod em s!
> 
> Abraços
> 
> Luís Fernando Pires Machado
> Chefe do Serviço de Planejamento e Acompanhamento à Comunidade
> Senado Federal - ILB – COPLAF
> Programa INTERLEGIS
> Via N2 - Edifício Interlegis – Térreo
> 70165-900 Brasília - DF
> Telefone: + 55 (61) 3303-3999  (61) 9277 9920
> [Ass]
> [cid:image002.gif em 01CCE1DC.6892D610]
> 
> “Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.”
> 
> De: gial-bounces em listas.interlegis.gov.br
> [mailto:gial-bounces em listas.interlegis.gov.br] Em nome de Caleb Pedroso
> Enviada em: sexta-feira, 15 de maio de 2015 10:28 Para: Grupo Interlegis de
> Assessoria Legislativa Assunto: Re: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode
> ter mais de um prédio com o mesmo nome?)
> 
> não tem jeito não cara... coisas demais para manter andando, tanto na Câmara
> quanto na vida pessoal (principalmente nessa daí... rsrs) On 15/05/2015
> 10:05, Joailson Rodrigues de Souza wrote: Caleb,
> 
> Você vai ao VII ENCONTRO  GITEC NO INTERLEGIS a 27, 28 e 29 do fluente? eu
> vou. ________________________________
> Date: Fri, 15 May 2015 09:56:48 -0300
> From: calbesms em gmail.com<mailto:calbesms em gmail.com>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
> Subject: Re: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio
> com o mesmo nome?)
> 
> Amigo Joaílson,
> 
> Sou um dos "silenciosos" da lista, mas acompanho religiosamente dia após dia
> as mensagens suas e dos demais. Sou grato pela existência da lista e os tenho
> a todos como velhos amigos, tantas são as vezes em que leio e reflito em cima
> de seus escritos.
> 
> Forte abraço, amigos.
> Caleb
> On 15/05/2015 09:19, Joailson Rodrigues de Souza wrote:
> Caro colega Caleb,
> 
> Percebo que a discussão dos problemas na Lista, tem o condão de fazer aflorar
> na mente a capacidade de se obter mais conteúdo e sentir a capacidade dos
> colegas, tal qual se manifesta em seu texto primoroso, eivado de argumentos
> que convencem e demonstra a capacidade intelectual do Amigo.  A provocação
> não foi de todo inútil, pois gerou uma dissertação que é uma verdadeira obra
> literária. Parabéns!
> 
> ________________________________
> Date: Fri, 15 May 2015 07:40:13 -0300
> From: calbesms em gmail.com<mailto:calbesms em gmail.com>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
> Subject: Re: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio
> com o mesmo nome?)
> 
> Pessoal,
> Bom dia.
> 
> Gratidão a todos.
> Obrigado pelas opiniões e conselhos.
> 
>  Joaílson, no desempenho das minhas funções sempre me coloco na obrigação de
> ir até o limite suportável para entregar aos meus gestores uma informação
> correta, diszer o que TEM que ser feito. É óbvio que os vereadores vão FAZER
> O QUE ELES QUISEREM FAZER, principalmente na hora de votar.
> 
> Penso que se eu fizer ouvidos de mercador não serei respeitdo por nenhum
> deles e nem tampouco chamado para ajudar nas missões mais críticas do que um
> simples nome de prédio... você sabe... quem se omite não é valorizado de
> verdade, embora receba aquele sorrisão cúmplice e os famosos "tapinhas nas
> costas", como um cãozinho que recebe afagos entre as orelhas...
> 
> Por outro lado, é burrice querer dominar o cenário com minhas próprias
> opiniões. Não sou conhecedor da verdade, da doutrina jurídica e nem mais nem
> menos virtuoso do que os políticos brasileiros. E heroísmo é burrice.
> 
> O que me importa de verdade é ser coerente e prestar um serviço de qualidade
> e esclarecedor, sem pose de machão sabe-tudo mas também sem ser omisso. E
> esse meio-termo só se consegue tendo a humildade de buscar informação de
> qualidade e conselhos de quem detém melhor formação profissional e maior
> experiência - fatores que vim  buscar na lista, para me inspirar antes de
> levar minha opinião à Presidência da Casa.
> 
> Louvo a quem me ajudou, gastando um tantinho do seu tempo para me dar atenção
> e uma opinião profissional.
> 
> Saio desta thread sabendo mais um pouco. E muito grato!
> 
> Uma execelente sexta-feira,
> E um belo final de semana a todos.
> 
> Cordialmente,
> Caleb
> On 14/05/2015 09:03, Joailson Rodrigues de Souza wrote:
> Caleb,
> 
> Advogados são pagos para agradar a quem paga;   No caso da Operação
> Lava-Jato,  as provas estão evidentes contra os clientes dele, mas insistem
> em dizer que não fizeram nada e ainda por cima os instrui a ficarem calados.
> Num caso simples como esse de denominação, o melhor é a gente fazer vista
> grossa e ouvido de mercador e passar pra frente o desejo do patrão (vereador)
> ou Mesa, ou Presidência, a fim de que tenhamos tranquilidade, sobretudo se o
> cargo for comissionado de livre nomeação e exoneração.  Até se for estável,
> fica o mal estar para perseguição.
> > Date: Thu, 14 May 2015 08:54:22 -0300
> > From: calbesms em gmail.com<mailto:calbesms em gmail.com>
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br<mailto:gial em listas.interlegis.gov.br>
> > Subject: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio com
> > o mesmo nome?)
> >
> > Pessoal,
> > Bom dia a todos.
> >
> > Nossa Lei Orgânica deixa claro que só pode ser dado nome a próprio
> > municipal de pessoas falecidas a pelo menos um ano, no entanto não cita
> > se há limite de quantos próprios municipais podem ter o nome de um mesmo
> > cidadão.
> >
> > Sempre foi consenso de todos por aqui de que somente pode ser um nome.
> > Por exemplo: o Sr. Fulano de Tal, falecido a "x" anos só poderia ter o
> > seu nome lembrado para UM prédio, OU uma rua, OU uma praça, etc. etc.
> >
> > Gostaria que algum dos colegas da lista que detenha conhecimentos desse
> > tema nos orientasse pois estamos diante de uma situação inédita para nós.
> >
> > É o seguinte: um ex-prefeito, obviamente já falecido, figura de grande
> > destaque e filho de família influente, já teve o seu nome lembrado para
> > a Praça do Centro Administrativo do nosso Município. Neste mês de maio,
> > um dos vereadores solicitou-me que redigisse um Projeto de Lei dando o
> > nome deste mesmo ex-prefeito para um outro prédio público. Eu questionei
> > a iniciativa, uma vez que esse nome já havia sido homenageado, mas foi
> > argumentado de que não havia nada na Lei Orgânica Municipal que
> > proibisse. Ou seja: a velha histório do "(...) se não proíbe, então pode
> > (...)".
> >
> > Para ser imparcial e buscar a orientação legal e correta, autuei
> > processo junto à nossa Assessoria Jurídica solicitando auxílio ao
> > vereador. Recebi o processo de volta do advogado, já com o projeto de
> > lei pronto, dando o nome do ex-prefeito ao prédio, e justificando que
> > isso é legal PORQUE NÃO FOI ENCONTRADO, EM NEMUHM LUGAR, NADA QUE PROIBA.
> >
> > O respeito à hierarquia não permite que, aqui, eu externe minhas
> > convicções pessoais (pessoais e leigas, não sou jurista...) e nem
> > comente sobre política. Mas também não evitará que eu esgote todos os
> > meios ao meu alcance para ter certeza dos limites e restrições quanto à
> > nomear próprios municipais, caso efetivamente haja algum.
> >
> > Bem... procura-se explicações convincentes e legais que esgotem o
> > assunto, além dos muros da interpretação dada à nossa LOM pelo referido
> > advogado.
> >
> > Quem poderia me ajudar? Alguém já experienciou ou conhece algum caso
> > parecido? Como foi resolvido? Há manifestações de Tribunais Superiores a
> > respeito? Interpretações Consitucionais? Legislação Superior/Federal
> > pertinente? Algum tratado de Direito? Discurso de alguém famoso, com
> > fundamentos éticos?
> >
> > Alguém me ajuda? Ou, pelo menos, me dá uma "aula" para que nós todos
> > aprendamos algo mais a respeito?
> >
> > Toda ajuda é bem-vinda e desde já, sou antecipadamente grato!
> >
> > Abraço grande à toda lista.
> > Cordialmente,
> >
> > Caleb Pereira Pedroso
> > Diretor de Administração e Finanças
> > Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás (GO)
> > (62) 3446-1149
> > (62) 9945-3182
> >
> >
> >
> > --
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