[gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio com o mesmo nome?)

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Sexta Maio 15 09:19:02 BRT 2015


Caro colega Caleb,

Percebo que a discussão dos problemas na Lista, tem o condão de fazer aflorar na mente a capacidade de se obter mais conteúdo e sentir a capacidade dos colegas, tal qual se manifesta em seu texto primoroso, eivado de argumentos que convencem e demonstra a capacidade intelectual do Amigo.  A provocação não foi de todo inútil, pois gerou uma dissertação que é uma verdadeira obra literária. Parabéns!
 

Date: Fri, 15 May 2015 07:40:13 -0300
From: calbesms em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio com o mesmo nome?)


  
    
  
  
    Pessoal,

    Bom dia.

    

    Gratidão a todos. 

    Obrigado pelas opiniões e conselhos.

    

     Joaílson, no desempenho das minhas funções sempre me coloco na
    obrigação de ir até o limite suportável para entregar aos meus
    gestores uma informação correta, diszer o que TEM que ser feito. É
    óbvio que os vereadores vão FAZER O QUE ELES QUISEREM FAZER,
    principalmente na hora de votar. 

    

    Penso que se eu fizer ouvidos de mercador não serei respeitdo por
    nenhum deles e nem tampouco chamado para ajudar nas missões mais
    críticas do que um simples nome de prédio... você sabe... quem se
    omite não é valorizado de verdade, embora receba aquele sorrisão
    cúmplice e os famosos "tapinhas nas costas", como um cãozinho que
    recebe afagos entre as orelhas... 

    

    Por outro lado, é burrice querer dominar o cenário com minhas
    próprias opiniões. Não sou conhecedor da verdade, da doutrina
    jurídica e nem mais nem menos virtuoso do que os políticos
    brasileiros. E heroísmo é burrice. 

    

    O que me importa de verdade é ser coerente e prestar um serviço de
    qualidade e esclarecedor, sem pose de machão sabe-tudo mas também
    sem ser omisso. E esse meio-termo só se consegue tendo a humildade
    de buscar informação de qualidade e conselhos de quem detém melhor
    formação profissional e maior experiência - fatores que vim  buscar
    na lista, para me inspirar antes de levar minha opinião à
    Presidência da Casa. 

    

    Louvo a quem me ajudou, gastando um tantinho do seu tempo para me
    dar atenção e uma opinião profissional. 

    

    Saio desta thread sabendo mais um pouco. E muito grato!

    

    Uma execelente sexta-feira,

    E um belo final de semana a todos.

    

    Cordialmente,

    Caleb

    

    On 14/05/2015 09:03, Joailson Rodrigues
      de Souza wrote:

    
    
      
      Caleb, 

        

        Advogados são pagos para agradar a quem paga;   No caso da
        Operação Lava-Jato,  as provas estão evidentes contra os
        clientes dele, mas insistem em dizer que não fizeram nada e
        ainda por cima os instrui a ficarem calados.

        Num caso simples como esse de denominação, o melhor é a gente
        fazer vista grossa e ouvido de mercador e passar pra frente o
        desejo do patrão (vereador) ou Mesa, ou Presidência, a fim de
        que tenhamos tranquilidade, sobretudo se o cargo for
        comissionado de livre nomeação e exoneração.  Até se for
        estável, fica o mal estar para perseguição.

        

        > Date: Thu, 14 May 2015 08:54:22 -0300

          > From: calbesms em gmail.com

          > To: gial em listas.interlegis.gov.br

          > Subject: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter
          mais de um prédio com o mesmo nome?)

          > 

          > Pessoal,

          > Bom dia a todos.

          > 

          > Nossa Lei Orgânica deixa claro que só pode ser dado nome
          a próprio 

          > municipal de pessoas falecidas a pelo menos um ano, no
          entanto não cita 

          > se há limite de quantos próprios municipais podem ter o
          nome de um mesmo 

          > cidadão.

          > 

          > Sempre foi consenso de todos por aqui de que somente pode
          ser um nome. 

          > Por exemplo: o Sr. Fulano de Tal, falecido a "x" anos só
          poderia ter o 

          > seu nome lembrado para UM prédio, OU uma rua, OU uma
          praça, etc. etc.

          > 

          > Gostaria que algum dos colegas da lista que detenha
          conhecimentos desse 

          > tema nos orientasse pois estamos diante de uma situação
          inédita para nós.

          > 

          > É o seguinte: um ex-prefeito, obviamente já falecido,
          figura de grande 

          > destaque e filho de família influente, já teve o seu nome
          lembrado para 

          > a Praça do Centro Administrativo do nosso Município.
          Neste mês de maio, 

          > um dos vereadores solicitou-me que redigisse um Projeto
          de Lei dando o 

          > nome deste mesmo ex-prefeito para um outro prédio
          público. Eu questionei 

          > a iniciativa, uma vez que esse nome já havia sido
          homenageado, mas foi 

          > argumentado de que não havia nada na Lei Orgânica
          Municipal que 

          > proibisse. Ou seja: a velha histório do "(...) se não
          proíbe, então pode 

          > (...)".

          > 

          > Para ser imparcial e buscar a orientação legal e correta,
          autuei 

          > processo junto à nossa Assessoria Jurídica solicitando
          auxílio ao 

          > vereador. Recebi o processo de volta do advogado, já com
          o projeto de 

          > lei pronto, dando o nome do ex-prefeito ao prédio, e
          justificando que 

          > isso é legal PORQUE NÃO FOI ENCONTRADO, EM NEMUHM LUGAR,
          NADA QUE PROIBA.

          > 

          > O respeito à hierarquia não permite que, aqui, eu externe
          minhas 

          > convicções pessoais (pessoais e leigas, não sou
          jurista...) e nem 

          > comente sobre política. Mas também não evitará que eu
          esgote todos os 

          > meios ao meu alcance para ter certeza dos limites e
          restrições quanto à 

          > nomear próprios municipais, caso efetivamente haja algum.

          > 

          > Bem... procura-se explicações convincentes e legais que
          esgotem o 

          > assunto, além dos muros da interpretação dada à nossa LOM
          pelo referido 

          > advogado.

          > 

          > Quem poderia me ajudar? Alguém já experienciou ou conhece
          algum caso 

          > parecido? Como foi resolvido? Há manifestações de
          Tribunais Superiores a 

          > respeito? Interpretações Consitucionais? Legislação
          Superior/Federal 

          > pertinente? Algum tratado de Direito? Discurso de alguém
          famoso, com 

          > fundamentos éticos?

          > 

          > Alguém me ajuda? Ou, pelo menos, me dá uma "aula" para
          que nós todos 

          > aprendamos algo mais a respeito?

          > 

          > Toda ajuda é bem-vinda e desde já, sou antecipadamente
          grato!

          > 

          > Abraço grande à toda lista.

          > Cordialmente,

          > 

          > Caleb Pereira Pedroso

          > Diretor de Administração e Finanças

          > Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás (GO)

          > (62) 3446-1149

          > (62) 9945-3182

          > 

          > 

          > 

          > -- 

          > Histórico do grupo:

          >
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial

          > 

          > Regras de participação:

          >
          http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

          > 

          > Para administrar ou excluir sua conta visite:

          > https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial

        
      
      

      
      

    
    

  


-- 
Hist�rico do grupo:
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