[gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um prédio com o mesmo nome?)

Caleb Pedroso calbesms em gmail.com
Sexta Maio 15 07:40:13 BRT 2015


Pessoal,
Bom dia.

Gratidão a todos.
Obrigado pelas opiniões e conselhos.

  Joaílson, no desempenho das minhas funções sempre me coloco na 
obrigação de ir até o limite suportável para entregar aos meus gestores 
uma informação correta, diszer o que TEM que ser feito. É óbvio que os 
vereadores vão FAZER O QUE ELES QUISEREM FAZER, principalmente na hora 
de votar.

Penso que se eu fizer ouvidos de mercador não serei respeitdo por nenhum 
deles e nem tampouco chamado para ajudar nas missões mais críticas do 
que um simples nome de prédio... você sabe... quem se omite não é 
valorizado de verdade, embora receba aquele sorrisão cúmplice e os 
famosos "tapinhas nas costas", como um cãozinho que recebe afagos entre 
as orelhas...

Por outro lado, é burrice querer dominar o cenário com minhas próprias 
opiniões. Não sou conhecedor da verdade, da doutrina jurídica e nem mais 
nem menos virtuoso do que os políticos brasileiros. E heroísmo é burrice.

O que me importa de verdade é ser coerente e prestar um serviço de 
qualidade e esclarecedor, sem pose de machão sabe-tudo mas também sem 
ser omisso. E esse meio-termo só se consegue tendo a humildade de buscar 
informação de qualidade e conselhos de quem detém melhor formação 
profissional e maior experiência - fatores que vim  buscar na lista, 
para me inspirar antes de levar minha opinião à Presidência da Casa.

Louvo a quem me ajudou, gastando um tantinho do seu tempo para me dar 
atenção e uma opinião profissional.

Saio desta thread sabendo mais um pouco. E muito grato!

Uma execelente sexta-feira,
E um belo final de semana a todos.

Cordialmente,
Caleb

On 14/05/2015 09:03, Joailson Rodrigues de Souza wrote:
> Caleb,
>
> Advogados são pagos para agradar a quem paga;   No caso da Operação 
> Lava-Jato,  as provas estão evidentes contra os clientes dele, mas 
> insistem em dizer que não fizeram nada e ainda por cima os instrui a 
> ficarem calados.
> Num caso simples como esse de denominação, o melhor é a gente fazer 
> vista grossa e ouvido de mercador e passar pra frente o desejo do 
> patrão (vereador) ou Mesa, ou Presidência, a fim de que tenhamos 
> tranquilidade, sobretudo se o cargo for comissionado de livre nomeação 
> e exoneração.  Até se for estável, fica o mal estar para perseguição.
>
> > Date: Thu, 14 May 2015 08:54:22 -0300
> > From: calbesms em gmail.com
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > Subject: [gial] Dar nome a prédios públicos (pode ter mais de um 
> prédio com o mesmo nome?)
> >
> > Pessoal,
> > Bom dia a todos.
> >
> > Nossa Lei Orgânica deixa claro que só pode ser dado nome a próprio
> > municipal de pessoas falecidas a pelo menos um ano, no entanto não cita
> > se há limite de quantos próprios municipais podem ter o nome de um 
> mesmo
> > cidadão.
> >
> > Sempre foi consenso de todos por aqui de que somente pode ser um nome.
> > Por exemplo: o Sr. Fulano de Tal, falecido a "x" anos só poderia ter o
> > seu nome lembrado para UM prédio, OU uma rua, OU uma praça, etc. etc.
> >
> > Gostaria que algum dos colegas da lista que detenha conhecimentos desse
> > tema nos orientasse pois estamos diante de uma situação inédita para 
> nós.
> >
> > É o seguinte: um ex-prefeito, obviamente já falecido, figura de grande
> > destaque e filho de família influente, já teve o seu nome lembrado para
> > a Praça do Centro Administrativo do nosso Município. Neste mês de maio,
> > um dos vereadores solicitou-me que redigisse um Projeto de Lei dando o
> > nome deste mesmo ex-prefeito para um outro prédio público. Eu 
> questionei
> > a iniciativa, uma vez que esse nome já havia sido homenageado, mas foi
> > argumentado de que não havia nada na Lei Orgânica Municipal que
> > proibisse. Ou seja: a velha histório do "(...) se não proíbe, então 
> pode
> > (...)".
> >
> > Para ser imparcial e buscar a orientação legal e correta, autuei
> > processo junto à nossa Assessoria Jurídica solicitando auxílio ao
> > vereador. Recebi o processo de volta do advogado, já com o projeto de
> > lei pronto, dando o nome do ex-prefeito ao prédio, e justificando que
> > isso é legal PORQUE NÃO FOI ENCONTRADO, EM NEMUHM LUGAR, NADA QUE 
> PROIBA.
> >
> > O respeito à hierarquia não permite que, aqui, eu externe minhas
> > convicções pessoais (pessoais e leigas, não sou jurista...) e nem
> > comente sobre política. Mas também não evitará que eu esgote todos os
> > meios ao meu alcance para ter certeza dos limites e restrições quanto à
> > nomear próprios municipais, caso efetivamente haja algum.
> >
> > Bem... procura-se explicações convincentes e legais que esgotem o
> > assunto, além dos muros da interpretação dada à nossa LOM pelo referido
> > advogado.
> >
> > Quem poderia me ajudar? Alguém já experienciou ou conhece algum caso
> > parecido? Como foi resolvido? Há manifestações de Tribunais 
> Superiores a
> > respeito? Interpretações Consitucionais? Legislação Superior/Federal
> > pertinente? Algum tratado de Direito? Discurso de alguém famoso, com
> > fundamentos éticos?
> >
> > Alguém me ajuda? Ou, pelo menos, me dá uma "aula" para que nós todos
> > aprendamos algo mais a respeito?
> >
> > Toda ajuda é bem-vinda e desde já, sou antecipadamente grato!
> >
> > Abraço grande à toda lista.
> > Cordialmente,
> >
> > Caleb Pereira Pedroso
> > Diretor de Administração e Finanças
> > Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás (GO)
> > (62) 3446-1149
> > (62) 9945-3182
> >
> >
> >
> > --
> > Histórico do grupo:
> > 
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> >
> > Regras de participação:
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