[gial] Lei antifumo
Jurídico - Câmara de Vereadores de Dois Irmãos
juridico em camaradi.com.br
Quarta Maio 6 07:57:34 BRT 2015
Obrigado pela colaboração, Guilherme
----- Original Message -----
From: Guilherme Wagner Ribeiro
To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Sent: Tuesday, May 05, 2015 11:10 AM
Subject: Re: [gial] Lei antifumo
Caro Maciel,
em Minas Gerais, a norma é anterior a Lei Federal de 2011.
Segue o link.
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html?aba=js_tabLegislacaoMineira&subaba=js_tabLegislacaoMineiraAvancada&tipoPesquisa=avancada&pageNum=1&exp=LEI+%2818552+2009+ou+12903+1998%29.norm.&tipoOrdem=2&sltResultPagina=10
Na expectativa de ter contribuído, coloco-me à disposição.
Atenciosamente,
Guilherme Ribeiro
Em 04/05/2015 17:09, Jurídico - Câmara de Vereadores de Dois Irmãos escreveu:
Boa tarde!
Gostaria de saber se há em suas cidades alguma legislação em complementação à Lei Federal 12546/2011 e Decreto 2018/96 que trata, entre outros, da proibição do uso de produtos fumígenos em estabelecimentos fechados.
Está-se querendo aqui em Dois Irmãos complementar a legislação federal, com o intuito de dar maior eficácia à Lei.
Caso positivo, poderiam enviar o link ou arquivo com a legislação.
Att.
Maciel Schaumloeffel
Assessor Jurídico
Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos
----------------------------------------------------------------------------
Este email foi escaneado pelo Avast antivírus.
www.avast.com
------------------------------------------------------------------------------
--
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
---
Este email foi escaneado pelo Avast antivírus.
http://www.avast.com
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20150506/175c01dd/attachment.html>
Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL