[gial] Plano Municipal de Educação

Ino Lucas Filho slucasfilho em gmail.com
Sexta Junho 19 14:41:16 BRT 2015


No meu modesto entendimento vejo como negativo o fato de o Poder
Legislativo "como um todo" adotar regras diferentes de tramitação para
matérias iguais. Nós que estamos mais atentos a esse fato devemos recorrer
ao próprio Interlegis para que o mesmo dar início a uma campanha nas
Câmaras e Assembleias Legislativas para que seja unificadas as formas de
tramitação destas proposições.

Neste caso, opinaria pela votação única para as proposições mais
recorrentes na "Casa", ou seja, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei
Complementar. Os demais projetos, em duas votações. Assim tornaria mais
fácil o nosso entendimento do que está certo e/ou errado na forma de
Legislar de nosso País, Estado e Município.

Não vimos como foi importante a campanha do Interlegis para mudar de "
www.camara.gov.br" para "www.camara.leg.br" porque não buscarmos fazer o
mesmo com esse processo.

Ino Lucas - Juripiranga/PB.

Em 18 de junho de 2015 15:23, David Magno <davidmagno.ros em gmail.com>
escreveu:

> Boa Tarde
> Aqui em Catas Altas Aprovamos ontem o plano Municipal Educacional (PDE) o
> prazo é até dia 24 de junho.
>
>
>
> Em 18 de junho de 2015 14:05, Antônio José Calhau de Resende <
> calhau em almg.gov.br> escreveu:
>
>>  Nobres gialeiros:
>>
>> Na Assembleia de Minas, a regra geral de tramitação dos projetos é em
>> dois turnos de discussão e votação, o que abrange os projetos de lei
>> complementar, ordinária e de resolução, além da Proposta de Emenda à
>> Constituição. As exceções estão especificadas no Regimento Interno da Casa
>> (utilidade pública, denominação de próprios públicos e as leis
>> orçamentárias, entre outras). Esses projetos tramitam em TURNO ÚNICO.
>> Portanto, não vejo problema ou anomalia jurídica em submeter os projetos de
>> lei a dois turnos de votação, pois aqui esse é o procedimento normal. Esse
>> assunto deve ser disciplinado no regimento interno de cada casa
>> legislativa, que poderá optar pela tramitação em turno único, em vez de
>> dois turnos de votação.
>> No meu entendimento, acho mais razoável a tramitação em dois turnos como
>> regra geral, dando a possibilidade aos parlamentares de apreciarem os
>> projetos de forma mais ampla.
>> É o que tenho a informar, SMJ.
>>
>> Antônio Calhau
>>
>>
>> Em 18/06/2015 12:22, Joailson Rodrigues de Souza escreveu:
>>
>> Caro Colega José Ricardo,
>>
>> O colega está coberto de razão pois leis ordinárias não estão sujeitas a
>> dois turnos;  venho acompanhando este assunto e estranhando a alusão sobre
>> votação em dois turnos.
>> Vejamos se no decorrer surgem opiniões que defendam tal procedimento, mas
>> terão de vir estribadas em legislação.
>>
>>  ------------------------------
>> From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Date: Thu, 18 Jun 2015 12:13:10 -0300
>> Subject: Re: [gial] Plano Municipal de Educação
>>
>> Ino,
>>
>> Conheço câmaras com este procedimento. Todas
>> Parecer precisa ser conclusivo, debatido e aprovado.
>> Em especial, um assunto importante como o PME.
>> Acontece que nestes casos usa-se o velho e consagrado expediente ctrl c
>> ctrl v
>> Quanto a duas votações em uma única sessão, tenho a seguinte dúvida: pq
>> duas votações.
>> O procedimento de submeter proposições a duas votações somente é
>> necessário quando for Proposta de emenda à lei orgânica.
>> Lei ordinária ou lei complementar, não se faz duas votações.
>>
>> Att.,
>>
>>
>>  ------------------------------
>> Date: Thu, 18 Jun 2015 11:27:36 -0300
>> From: slucasfilho em gmail.com
>> To: gial em listas.interlegis.gov.br
>> Subject: Re: [gial] Plano Municipal de Educação
>>
>> A Câmara Municipal de Juripiranga aprovou em sessão ordinária nesta
>> quarta feira (17) em dois turnos por unanimidade numa única sessão.
>>
>>  Aliás tenho observado que desde o dia 1º de janeiro de 2013 que os
>> Vereadores do meu município tem aprovado praticamente 100% dos Projetos de
>> Lei em dois turnos numa única sessão. Todos os pareceres das Comissões
>> Permanentes são construídos entre quatro paredes sempre pelo Assessor
>> Jurídico da vez vinculado à Câmara. Infelizmente vejo que tudo isso ocorre
>> em nome do desinteresse e acomodação em os vereadores não desejarem
>> conhecer nem tão pouco discutir as matérias. Com o PME - ontem - aqui não
>> foi diferente.
>>
>>  No entanto quando se trata em falar mal da administração e do Prefeito
>> a bancada de oposição que é maioria em meu município não exitam em
>> extrapolar o tempo regimental.
>>
>>  A propósito, alguém de vocês conhecem alguma Câmara com este mesmo
>> comportamento? Esses Projetos aprovados dessa forma tem mesmo consistência
>> é seguro confiar na sua eficácia?
>>
>>  Atualmente vivemos um caos no Legislativo local.
>>
>>  Ino Lucas - Juripiranga/PB
>>
>>
>> http://inolucasnoticias.blogspot.com.br/2015/06/juripiranga-depois-de-aprovado-projeto.html
>>
>> Em 17 de junho de 2015 18:34, asevedojro <asevedojro em bol.com.br>
>> escreveu:
>>
>> Nilo, da pro voçe disponibilizar esse seu projeto?
>>
>> Asevedo
>>
>>  ------------------------------
>>
>> *De:* nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
>> *Enviada:* Quarta-feira, 17 de Junho de 2015 17:41
>> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
>> *Assunto:* [gial] Plano Municipal de Educação
>>
>> Aqui em Novo Hamburgo será votado hoje, em 1º turno, e na próxima
>> segunda-feira, em 2º.
>>
>> Sds.
>>
>> Nilo Lobo
>> C. M. Novo Hamburgo
>>
>> Em Wed, 17 Jun 2015 17:13:26 -0300
>> FABRÍCIO GIACOMINI <fagiacomini em hotmail.com> escreveu:
>>
>> > Em Constantina RS vai ser votado em sessão extra na próxima segunda.
>> >
>> >
>> > Enviado por Samsung Mobile.
>> >
>> > <div>-------- Mensagem original --------</div><div>De : asevedo
>> > <asevedojro em bol.com.br> </div><div>Data:17/06/2015 16:49 (GMT-03:00)
>> > </div><div>Para: gial em listas.interlegis.gov.br </div><div>Assunto:
>> [gial]
>> > Plano Municipal de Educação </div><div> </div> Companheiros do Gial, Boa
>> > Tarde!
>> >
>> > As camaras de seus municípios, já aprovaram seu Plano de Educação?
>> >
>> > ASEVEDO
>> > CM de Barra do Corda/Ma.
>> >
>> >
>> > Enviado por Samsung Mobile
>> --
>> Histórico do grupo:
>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
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>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
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>> Regras de participa��o:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para
>> administrar ou excluir sua conta visite:
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>> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
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>> administrar ou excluir sua conta visite:
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