[gial] Informações em material gráfico

Jurídico - Câmara de Vereadores de Dois Irmãos juridico em camaradi.com.br
Quarta Julho 15 08:55:48 BRT 2015


Bom dia!

Gostaria de saber se alguma Câmara possui legislação quanto à obrigatoriedade em divulgar nos materiais gráficos de publicidade institucional informações do tipo tiragem, valor total pago e empresa contratada para impressão.

Um vereador pretende apresentar projeto de lei aqui em Dois Irmãos/RS a fim de tornar obrigatório tal ao Poder Legislativo local, assim como fará indicação ao Poder Executivo para que proponha legislação no mesmo sentido.

Desde já, obrigado.

Maciel Schaumloeffel
Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS

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