[gial] Pergunta....

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Julho 9 15:09:01 BRT 2015


E a pergunta que surge: como ele pretende exercer o cargo público para o qual foi nomeado?
Não pretende? A Administração nomeia um servidor por que tem necessidade da prestação do serviço.
Evidente que há de se respeitar incompatibilidades pessoais.
Como o Vereador pretende exercer o seu mandato? Das 18:00 h às 08:00 h tem bastante tempo para se dedicar à vereança...

Att.,

> Date: Thu, 9 Jul 2015 14:57:38 -0300
> From: guilherme.ribeiro em almg.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Pergunta....
> 
> 
> Caro Jose Ricardo e demais colegas,
> 
> a leitura do art. 38, III da Const. da República leva ao entendimento  
> de que, havendo compatibilidiade de horário, o licenciamento não é  
> possível. Mas creio que a interpretação literal não é a melhor neste  
> caso, porque o exercício do mandato nao se restringe ao comparecimento  
> as sessões ordinárias, de forma que a incompatibilidade dos horários é  
> evidente, mas a compatibilidade depende de como o vereador pretende  
> exercer seu mandato, e certamente a ele se deve conferir autonomia  
> para tanto.
> 
> De qualquer forma, estou compartilhando não uma resposta certeira, mas  
> uma interpretação possível sobre o dispositivo em questão.
> 
> Colegas, aproveito para sugerir definirmos no assunto o conteúdo da  
> pergunta. Assim depois fica mais fácil de recuperar a informação.
> 
> Abraço a todos,
> 
> Guilherme
> 
> 
> Citando José Ricardo da Silveira Chagas <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>:
> 
> > Caleb,
> >
> > Há incompatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o exercício  
> > da vereança (leia-se, comparecimento em sessão ordinária)?
> > Havendo, o licenciamento é obrigatório.
> > Não havendo, o licenciamento não é possível.
> >
> > Att.,
> >
> > To: gial em listas.interlegis.gov.br
> > From: calbesms em gmail.com
> > Date: Thu, 9 Jul 2015 14:36:46 -0300
> > Subject: Re: [gial] Pergunta....
> >
> >
> >
> >
> >
> >
> >     Oi pessoal,
> >
> >
> >
> >     Temos a mesma dúvida por aqui também.
> >
> >
> >
> >     Se a Adriana permite, gostaria de aproveitar para encaixar na thread
> >     mais uma pergunta: vereador aprovado em concurso público da
> >     Prefeitura pode, no momento da posse, pedir licença para continuar o
> >     exercício do mandato até o seu final? Isso depende só dos Estatutos
> >     dos Servidores ou há alguma norma/jurisprudência Superioro
> >     determinando regras?
> >
> >
> >
> >     Abraços,
> >
> >     (obrigado Adriana)
> >
> >     Caleb Pedroso
> >
> >
> >
> >     Em 09/07/2015 14:30, Adriana Chaves
> >       escreveu:
> >
> >
> >
> >
> >       Boa Tarde,
> >
> >
> >
> >           Pode um servidor Comissionado, assumir dois cargos publicos,
> >           não sendo professor, nem médico.
> >
> >           Existe esta possibilidade?? É legal?
> >
> >
> >
> >
> >         Adriana Augusto Chaves
> >
> >         Chefe da Divisão de Informática
> >
> >         Câmara Municipal de Piraí - RJ
> >
> >           www.pirai.rj.leg.br
> >
> >           Tel:(24) 2411-9500
> >
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> > Hist�rico do grupo:
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> 
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> Histórico do grupo:
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