[gial] Pergunta....

Guilherme Wagner Ribeiro guilherme.ribeiro em almg.gov.br
Quinta Julho 9 14:57:38 BRT 2015


Caro Jose Ricardo e demais colegas,

a leitura do art. 38, III da Const. da República leva ao entendimento  
de que, havendo compatibilidiade de horário, o licenciamento não é  
possível. Mas creio que a interpretação literal não é a melhor neste  
caso, porque o exercício do mandato nao se restringe ao comparecimento  
as sessões ordinárias, de forma que a incompatibilidade dos horários é  
evidente, mas a compatibilidade depende de como o vereador pretende  
exercer seu mandato, e certamente a ele se deve conferir autonomia  
para tanto.

De qualquer forma, estou compartilhando não uma resposta certeira, mas  
uma interpretação possível sobre o dispositivo em questão.

Colegas, aproveito para sugerir definirmos no assunto o conteúdo da  
pergunta. Assim depois fica mais fácil de recuperar a informação.

Abraço a todos,

Guilherme


Citando José Ricardo da Silveira Chagas <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>:

> Caleb,
>
> Há incompatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o exercício  
> da vereança (leia-se, comparecimento em sessão ordinária)?
> Havendo, o licenciamento é obrigatório.
> Não havendo, o licenciamento não é possível.
>
> Att.,
>
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> From: calbesms em gmail.com
> Date: Thu, 9 Jul 2015 14:36:46 -0300
> Subject: Re: [gial] Pergunta....
>
>
>
>
>
>
>     Oi pessoal,
>
>
>
>     Temos a mesma dúvida por aqui também.
>
>
>
>     Se a Adriana permite, gostaria de aproveitar para encaixar na thread
>     mais uma pergunta: vereador aprovado em concurso público da
>     Prefeitura pode, no momento da posse, pedir licença para continuar o
>     exercício do mandato até o seu final? Isso depende só dos Estatutos
>     dos Servidores ou há alguma norma/jurisprudência Superioro
>     determinando regras?
>
>
>
>     Abraços,
>
>     (obrigado Adriana)
>
>     Caleb Pedroso
>
>
>
>     Em 09/07/2015 14:30, Adriana Chaves
>       escreveu:
>
>
>
>
>       Boa Tarde,
>
>
>
>           Pode um servidor Comissionado, assumir dois cargos publicos,
>           não sendo professor, nem médico.
>
>           Existe esta possibilidade?? É legal?
>
>
>
>
>         Adriana Augusto Chaves
>
>         Chefe da Divisão de Informática
>
>         Câmara Municipal de Piraí - RJ
>
>           www.pirai.rj.leg.br
>
>           Tel:(24) 2411-9500
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> --
> Hist�rico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>
> Regras de participa��o:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial






Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL