[gial] Dúvida Ponto Facultativo

Jadson SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Sexta Julho 3 11:59:15 BRT 2015


Bom dia a tds.

Prezado Adriano, concordo com a observação do amigo Ednézio, até
porque os Poderes são distintos e, como é de praxe, no âmbito do
serviço público, costuma se seguir aos pontos facultativos decretados.
Contudo, é aconselhável a expedição de Ato do Legislativo de
acompanhamento a tal medida, inclusive citando o Decreto Governamental
da referida concessão.
Ok?

Bom fim de semana a todos.

          Jadson Alves
Assessor Técnico-Legislativo


Em 03/07/15, Adriano Meira - Diretor
Legislativo<legislativo em palmital.sp.leg.br> escreveu:
> Bom Dia Gialeiros,
>
> Surgiu uma dúvida aqui em nossa Câmara, quando o Prefeito decreta ponto
> facultativo nas repartições públicas municipais, automaticamente
> entende-se que nas repartições da Câmara também é ponto facultativo ou
> se faz necessário a Câmara editar Portaria para tal fim?
>
> Ps.: Aqui sempre foi feito portaria para decretar ponto facultativo e já
> teve vezes em que o Prefeito decretou ponto facultativo e a câmara não
> editou portaria, trabalhando normalmente.
>
> Att.
> Adriano Meira
> Diretor Legislativo
> Câmara Municipal de Palmital
> --
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