[gial] Dúvida Ponto Facultativo

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Sexta Julho 3 11:49:14 BRT 2015


Adriano,
Este decreto do prefeito não alcança a câmara.
O prefeito administra os seus serviços e seus servidores. O presidente da câmara, os seus.
Att.,

> Date: Fri, 3 Jul 2015 11:02:50 -0300
> From: legislativo em palmital.sp.leg.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] Dúvida Ponto Facultativo
> 
> Bom Dia Gialeiros,
> 
> Surgiu uma dúvida aqui em nossa Câmara, quando o Prefeito decreta ponto 
> facultativo nas repartições públicas municipais, automaticamente 
> entende-se que nas repartições da Câmara também é ponto facultativo ou 
> se faz necessário a Câmara editar Portaria para tal fim?
> 
> Ps.: Aqui sempre foi feito portaria para decretar ponto facultativo e já 
> teve vezes em que o Prefeito decretou ponto facultativo e a câmara não 
> editou portaria, trabalhando normalmente.
> 
> Att.
> Adriano Meira
> Diretor Legislativo
> Câmara Municipal de Palmital
> -- 
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