[gial] Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativoobrigada

Quarta Julho 1 15:55:05 BRT 2015

Valeu...obrigada

To: gial em listas.interlegis.gov.br
From: calbesms em gmail.com
Date: Wed, 1 Jul 2015 15:30:20 -0300
Subject: Re: [gial] Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativoobrigada


    Oi Regina

    
    Procura na Lei Orgânica do teu Município. Lá deve ter artigos que
    tratam das atribuições do Prefeito e da Câmara, sendo que algumas
    são de competência exclusiva do Prefeito. Boa sorte :)

    
    Em 01/07/2015 15:22, regina laura
      escreveu:

    
        Boa tarde Colegas
        

        Existe uma lei federal que dispoe sobre  projetos de
          iniciativa do Vereador e do Prefeito?.....
        

        Um Vereador pode ter iniciativa de projeto de lei
          complementar diminuindo carga horaria de uma categoria de
          funcionarios... mesmo que seja para regulamentar uma lei
          federal?
        

        Se alguem tiver alguma coisa relacionada a este meu
          questionamento por favor me enviar... 
        

        Infelizmente é muito dificil  trabalhar com alguns
          vereadores...acham que podem sim fazer substitutivo do
          Executivo.... porque Câmara que faz leis...
        

        Soube que tem uma lei federal onde diz sobre as iniciativas
          de projetos que o Vereador pode e que nao pode.... não sei se
          existe...
        

        obrigada
        

-- 
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