[gial] Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativoobrigada
regina laura
reginaparaty_laura em hotmail.com
Quarta Julho 1 15:55:05 BRT 2015
Valeu...obrigada
To: gial em listas.interlegis.gov.br
From: calbesms em gmail.com
Date: Wed, 1 Jul 2015 15:30:20 -0300
Subject: Re: [gial] Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativoobrigada
Oi Regina
Procura na Lei Orgânica do teu Município. Lá deve ter artigos que
tratam das atribuições do Prefeito e da Câmara, sendo que algumas
são de competência exclusiva do Prefeito. Boa sorte :)
Em 01/07/2015 15:22, regina laura
escreveu:
Boa tarde Colegas
Existe uma lei federal que dispoe sobre projetos de
iniciativa do Vereador e do Prefeito?.....
Um Vereador pode ter iniciativa de projeto de lei
complementar diminuindo carga horaria de uma categoria de
funcionarios... mesmo que seja para regulamentar uma lei
federal?
Se alguem tiver alguma coisa relacionada a este meu
questionamento por favor me enviar...
Infelizmente é muito dificil trabalhar com alguns
vereadores...acham que podem sim fazer substitutivo do
Executivo.... porque Câmara que faz leis...
Soube que tem uma lei federal onde diz sobre as iniciativas
de projetos que o Vereador pode e que nao pode.... não sei se
existe...
obrigada
--
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