[gial] Esclarecimento
Guilherme Wagner Ribeiro
guilherme.ribeiro em almg.gov.br
Quarta Julho 1 13:56:11 BRT 2015
Olá Regina,
pode derrubar o veto, mas não pode modificar a proposição legislativa.
Tanto que o veto deve incidir sobre dispositivo inteiro - caput,
paragrafo, inciso, etc.
O que se pode fazer é derrubar parte do veto, salvo o art. 1º, e
propor novo projeto de
lei para introduzir eventuais novidades na lei em vigor.
Quando encaminhar dúvidas, procure indicar o assunto no campo. Depois
fica mais fácil
de recuperarmos a informação e acompanharmos a discussão.
Abraço,
Guilherme Ribeiro
Assembleia de Minas Gerais
Escola do Legislativo
Citando regina laura <reginaparaty_laura em hotmail.com>:
> Bom dia Colegas
>
> Aqui na Câmara um vereador fez um projeto... foi aprovado...
> Prefeito vetou total... e justificou que so o primeiro artigo que
> era inconstitucional.... agora o Vereador quer derrubar o veto e
> modificar o projeto..... dizem que pode..... eu pergunto.... pode
> isso???
> Abraços
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