[gial] Assembleia Geral das Câmaras Municipais em Brasília na Câmara dos Deputados

Luiz Otávio Martins Veiga lomveiga em hotmail.com
Segunda Fevereiro 9 14:30:42 BRST 2015


Por gentileza, gostaria de informações sobre a receptividade do tema proposto para debate na Assembléia Geral das Câmaras Municipais. 

From: lomveiga em hotmail.com
To: imprensa em fenalegis.org.br; gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: RE: [gial] Assembleia Geral das Câmaras Municipais em Brasília na Câmara dos Deputados
Date: Thu, 29 Jan 2015 18:15:59 +0000




Entendo que um ponto fundamental para esta pauta seja a obrigatoriedade do Prefeito
aplicar sobre os seus subsídios a revisão geral anual, para refletir a
reposição inflacionária sobre os vencimentos dos servidores municipais que
estão sujeitos ao teto constitucional.

Hoje todos os demais servidores das
outras esferas de governo estão com esta situação superada, seja pela
referência aos subsídios do Ministro do Supremo (União) ou aos subsídios de
Desembargador (Estados), estes através da Emenda
Constitucional prevista no § 12 do art. 37 da Constituição Federal .

Os servidores municipais ficaram numa
situação bastante desprotegida, agravado pela posição dos judiciários de não
intervir nos outros poderes ou pela proibição pelo STF de concessão de direitos
a servidor público por medidas cautelares.

 

Luiz Otávio Martins Veiga

Técnico Legislativo e ex-Diretor
Legislativo da Câmara Municipal de Florianópolis
From: imprensa em fenalegis.org.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Thu, 29 Jan 2015 10:04:50 +0000
Subject: [gial] Assembleia Geral das Câmaras Municipais em Brasília na Câmara dos Deputados



 



  

        Se estiver com problemas para visualizar este email, clique aqui.
Para descadastrar-se desta lista clique aqui.
      
    







-- 
Hist�rico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial

Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		   		 	   		  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20150209/6582406a/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL