[gial] Emenda ao orçamento

Frederico de Oliveira Guimarães Santos frederico em guimaraessantos.com
Segunda Dezembro 7 17:03:58 BRST 2015


Prezados,

No projeto do orçamento, o Prefeito incluiu dotação vinculada à Cultura
para manutenção de um festival, no valor de R$10.000,00 para outros
serviços de terceiros pessoa jurídica e de R$2.00,00 para material de
consumo.

Ocorre que os Vereadores não concordam que a prefeitura banque essa festa
e, por isso, apresentaram emenda para remanejar essa despesa, transferindo
esses R$12.000,00 para a saúde (aquisição de medicamentos).

O Prefeito encaminhou mensagem de veto em regime de urgência alegando
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Na mensagem, o
Prefeito informa que opõe veto total à emenda e ressalta que a manutenção
ou derrubada do veto não irá restabelecer a redação original do projeto,
recomendando que o Poder Legislativo torne a emenda sem efeito.

Ao sancionar a lei, o prefeito manteve a redação da dotação orçamentária
igual a do projeto.

Indago dos colegas a melhor forma de proceder neste caso.

Atenciosamente,

*Frederico de Oliveira Guimarães Santos*
*frederico em guimaraessantos.com <frederico em guimaraessantos.com>*
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