[gial] FW: Consolidação

Luiz Otávio Martins Veiga lomveiga em hotmail.com
Segunda Agosto 17 14:58:02 BRT 2015


Agradeço as contribuições que estão chegando!

> Date: Mon, 17 Aug 2015 08:41:33 -0300
> From: calhau em almg.gov.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] FW: Consolidação
> 
> Prezado Nilo:
> 
> Não obstante o empenho dos Vereadores da sua cidade em aprovar essa 
> emenda à Lei Orgânica, entendo que não haveria necessidade de se 
> recorrer ao processo legislativo para modificar a Lei Orgânica de Novo 
> Hamburgo. Isso porque o Município poderia seguir as diretrizes da Lei 
> Complementar Federal nº 95, de 1998, independentemente de previsão 
> expressa na Constituição Municipal.
> A meu ver, seria mais interessante a elaboração de uma lei municipal que 
> disponha sobre as diretrizes da redação legislativa, tendo como 
> referência a lei federal que regula a matéria.
> Atenciosamente,
> 
> Antônio Calhau
> 
> 
> Em 15/08/2015 18:42, nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br escreveu:
> > Olá, Luiz.
> >
> > Através da Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 27 de  abril de 2015, 
> > recepcionamos e adotamos a Lei Complementar nº 95/98.
> >
> > Emenda à Lei Orgânica nº 3:
> > http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/7775_texto_integral.pdf 
> >
> >
> > Lei Orgânica:
> > http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6715_texto_integral.zip 
> >
> >
> > Saudações.
> >
> > Nilo Lobo
> > C. M. Novo Hamburgo
> 
> -- 
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
> 
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
> 
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