[gial] votação contas Prefeito

André Brum da Silva andre em camaraagudo.rs.gov.br
Quarta Agosto 12 09:17:17 BRT 2015


Em Qua, 2015-08-12 às 09:01 -0300, Antônio José Calhau de Resende
escreveu:
> Prezado José Ricardo e demais gialeiros:
> 
> Entendo que o Presidente só vota nos casos especificados no Regimento
> Interno. A regra geral é o voto de desempate. Na Assembleia de Minas,
> ele votava em duas situações: votação secreta e desempate. Acontece
> que a Emenda Constitucional nº 91 acabou com a votação secreta nas
> deliberações do Legislativo estadual. Consequentemente, a única
> hipótese regimental de voto do Presidente é quando ocorrer empate na
> votação. 
> Portanto, acho que não basta a exigência de "quorum" qualificado para
> legitimar o voto do Presidente da casa legislativa. É necessária
> previsão regimental expressa.
> Esse é o meu ponto de vista sobre a matéria.

Amigo Antônio José,

concordo com você, respeitando outras opiniões: Presidente vota aberto
em desempate e também em votação nominal. Mas segue o debate. Não creio
que quórum qualificado exija voto do Presidente. 
> > 
Abraço.

-- 
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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- - - -  P: Por que esta mensagem é tão curta? - - - 
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