[gial] MEI - Microempreendedor x Taxi

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Sábado Setembro 27 11:03:11 BRT 2014


Fabrício,

 

Smj, não é a legislação federal que define quais atividades podem ser enquadradas como MEI?
 



From: fagiacomini em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 26 Sep 2014 18:09:22 +0000
Subject: Re: [gial] MEI - Microempreendedor x Taxi




Boa tarde!


Na prática a diferença está na contribuição para o INSS ou seja, 


Autônomo: 724,00 x 20%: R$144,80, contribuição mensal;
MEI: Contribuição mensal de R$ 36,00 a R$ 40,00, contribuição mensal.


Diferença aproximada de R$ 100,00 mensais.


A Receita Federal admite inclusive para conceder Isenção de IPI para Microempreendor Individual.


Entendo que exista vantagens para o MEI, inclusive de poder emitir um faturamento de até R$ 5.000,00, mês, já incluídos no pagamento de R$ 40,00.


Abraço.


Fabrício
Constantina - RS









From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 26 Sep 2014 14:35:41 -0300
Subject: Re: [gial] MEI - Microempreendedor x Taxi




Fabrício, eu fico com a opinião do Taffarel: taxista não é MEI.
Taxista é profissional autônomo, que atua mediante permissão do município.
MEI é pessoa jurídica. Autônomo não é pessoa jurídica.
A rigor, não vejo vantagem ao taxista se cadastrar como MEI.
 
Abraço
 



From: fagiacomini em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 26 Sep 2014 12:23:44 +0000
Subject: [gial] MEI - Microempreendedor x Taxi












Bom dia Pessoal!


Foi editada pela Receita Federal a Instrução normativa nº 1368/2013, que diz em seu art. 1º, §1º, inciso II - Aplica-se aos casos em que o interessado esteja enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Pergunto:


Alguém tem conhecimento de alguma norma municipal onde conste que o Taxista (condutor autônomo) pode se cadastrar perante a fazenda municipal como Microempreendedor Individual? Se possível, disponibilizar no grupo.



Antecipadamente agradeço.


Fabrício Giacomini
Câmara de Constantina
www.constantina.rs.leg.br






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