[gial] MEI - Microempreendedor x Taxi

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Sexta Setembro 26 14:35:41 BRT 2014


Fabrício, eu fico com a opinião do Taffarel: taxista não é MEI.

Taxista é profissional autônomo, que atua mediante permissão do município.

MEI é pessoa jurídica. Autônomo não é pessoa jurídica.

A rigor, não vejo vantagem ao taxista se cadastrar como MEI.

 

Abraço
 



From: fagiacomini em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Fri, 26 Sep 2014 12:23:44 +0000
Subject: [gial] MEI - Microempreendedor x Taxi












Bom dia Pessoal!


Foi editada pela Receita Federal a Instrução normativa nº 1368/2013, que diz em seu art. 1º, §1º, inciso II - Aplica-se aos casos em que o interessado esteja enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Pergunto:


Alguém tem conhecimento de alguma norma municipal onde conste que o Taxista (condutor autônomo) pode se cadastrar perante a fazenda municipal como Microempreendedor Individual? Se possível, disponibilizar no grupo.



Antecipadamente agradeço.


Fabrício Giacomini
Câmara de Constantina
www.constantina.rs.leg.br






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