[gial] Normatização - Declaração de Funcionamento Associações

Brocoió rabisouza em live.com
Sexta Setembro 26 07:25:00 BRT 2014


Parabéns Zé Ricardo! É isso!

--- Mensagem Original ---

De: "José Ricardo da Silveira Chagas" <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>
Enviado: 25 de setembro de 2014 13:54
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: Re: [gial] Normatização - Declaração de Funcionamento Associações

Fabrício,



Tchê, o que eu posso dizer? Esta prática simplesmente não existe. Câmara de Vereadores não é cartório. Ele não tem fé pública quanto a este tipo de documento.

Simplesmente, o Legislativo não pode emitir este tipo de documento, sob pena de cometer fraude (sendo o caso).

Quando uma determinada entidade precisa comprovar o seu fuincionamento, ela o faz por documentos próprios.

É isso






From: fagiacomini em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 24 Sep 2014 12:33:18 +0000
Subject: [gial] Normatização - Declaração de Funcionamento Associações






Bom dia Pessoal!


Aqui em Constantina/RS, várias entidades como (APAE, Sindicatos, Associações) requerem ao Legislativo uma declaração de funcionamento regular nos últimos três anos.


Pergunto:


Isso ocorre nos demais Municípios?
Alguém, possui norma que regulamente a documentação que a entidade tem que entregar no Poder Legislativo para que o Gestor possa emitir a declaração? Se possível, disponibilizar no grupo.


Antecipadamente agradeço.


Fabrício Giacomini
Câmara de Constantina
www.constantina.rs.leg.br


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