[gial] Legislação

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Setembro 25 14:58:09 BRT 2014


Tchê,

 

Numeração de prédios (tal como denominação de ruas e logradouros públicos) em um município é competência do Município. Esta é uma postura municipal. Geralmente vem previsto no Código de Posturas do Município.

Tenta pesquisar nas normas disponíveis na net.

 

Abraço
 



From: juridico em camaradi.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 24 Sep 2014 09:03:51 -0300
Subject: [gial] Legislação




Bom dia!
 
Aqui em Dois Irmãos/RS há receorrente reclamação tanto do comércio, correios e até dos Oficiais de Justiça acerca da dificuldade na localização de endereços de casas e estabelecimentos comerciais, uma vez que alguns possuem uma numeração estabelecida pelo Município, outra pela companhia de saneamento e, em alguns casos, outra pela companhia de energia elétrica. Da mesma forma, quando uma rua/avenida é aumentada em sua extensão, a questão da numeração também se complica quando o aumento ocorre no lado onde é considerado o início da mesma.   
 
Assim, gostaria de auxílio no sentido de poder verificar exemplos de legislação existente nas cidades que regre esta questão, para análise e adequação às necessidades aqui de Dois Irmãos/RS.
 
Agradeço desde já.
 
Maciel Schaumloeffel
Assessor Jurídico
Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos  







 

Este email está limpo de vírus e malwares porque a proteção do avast! Antivírus está ativa. 

-- Hist�rico do grupo: http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial Regras de participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade Para administrar ou excluir sua conta visite: https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20140925/fbb8f155/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL