[gial] Ajuda

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Segunda Setembro 22 09:51:46 BRT 2014


Regina,

É uma questão de interpretação. Se se refere "em até dez minutos antes da Reunião" e não menciona o calendário, presume-se que pode dar entrada a qualquer tempo anterior aos dez minutos.  Salvo melhor juízo, pois leis e regulamentos, as mais das vezes, dizem uma coisa nos primeiros artigos e outra contradizendo nos últimos.

From: reginaparaty_laura em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 22 Sep 2014 12:13:35 +0000
Subject: [gial] Ajuda




Bom dia a todos....
Preciso de orientação.... haverá eleição da Mesa Diretora na ultima sessão ordinária de outubro.... O regimento diz que poderá dar entrada em chapa  até 10 minutos antes do início da sessão....
pergunto:  se dia  1º de outubro Vereador der entrada  na chapa.... está certo né?  Ou entende-se que só pode no dia da sessão?....

Obrigada....
Regina Laura



Artigo 13 -  A Mesa Diretora da Câmara compõe-se  de Presidente, Vice-Presidente,  1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente,1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.             Parágrafo Único – Haverá 01 (um) suplente de Secretário que, somente se considerará integrante da Mesa quando em efetivo exercício.             Artigo 14 – Imediatamente após a posse, os Vereadores  reunidos sob a Presidência do Vereador mais idoso, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos  membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa Diretora, que será  imediatamente empossada, observadas as seguintes exigências e formalidades.             I – chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética;            II – apresentação até 10 (dez) minutos antes do início da sessão, na Secretaria da Câmara das chapas que concorrerão à eleição da Mesa, observada a participação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara;             III – os votos  para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal deverá ser nominal; (Redação dada  pela Resolução  n° 091, de 30.08. 2006)             IV – os votos nominais serão registrados pelos membros da Mesa Diretora que estiverem presidindo a eleição; (Redação dada pela Resolução n° 091, de 30.08.2006)             V – a eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria simples dos Vereadores presentes, assegurando-se o direito de voto, inclusive aos candidatos a cargo da Mesa.             VI – ocorrendo empate  entre os candidatos à presidência, será considerado eleito, dentre os empatados, o mais idoso  ficando consequentemente eleita sua respectiva chapa;             VII – na hipótese de não haver número de Vereadores suficientes para a eleição da Mesa Diretora, o Presidente Provisório permanecerá na  Presidência e convocará sessões diárias, até que seja finalmente eleita a Mesa. 

 		 	   		  

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