[gial] Compartilhar dúvidas, acertos e sugestões

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Quinta Setembro 4 15:23:00 BRT 2014


Obrigado, José Ricardo!
Suas intervenções também são muito boas e criteriosas.
Abc,


Em 04/09/2014 09:51, José Ricardo da Silveira Chagas escreveu:
> Perfeito o raciocínio do amigo Antônio Calhau,
>
> Vou direto à tua preocupação: lei não limpa caixa d'água, evidentemente.
> Que resolver o problema? Simples.
> Ingresse com um pedido de informação exigindo a apresentação por parte 
> do Prefeito Municipal do laudo da vigilância sanitária que ateste a 
> última limpeza das referidas caixas d'águas das escolas, creches, 
> postos de saúde, etc. A lei obriga a limpeza semestral. E a vigilância 
> sanitária é responsável pela fiscalização. E não havendo este laudo 
> (ou não podendo este ser apresentado), requeira o comparecimento dos 
> secretários municipais da saúde e da educação para tratar deste assunto.
> Em último, contate a distribuidora  de água para que eles façam em seu 
> próprio laboratório, análise da água das escolas municipais.
> Ou, em um ato mais desesperado, vá a uma escola e peça acesso à caixa 
> d'água e tire uma foto e mostre a todos. Como vereador, você tem 
> acesso ao prédio municipal.
>
> Viu como é simples resolver a questão, sem necessidade de leis 
> excessivas? Basta exercer o poder de fiscalização.
>
> Abraço
>
> ------------------------------------------------------------------------
> From: jplanaltocomunitario em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Wed, 3 Sep 2014 18:38:24 +0000
> Subject: [gial] Compartilhar dúvidas, acertos e sugestões
>
> Sabemos que os Vereadores em suas atribuições legislativas, não lhe é 
> permitido propor Projetos de Leis que visam aumentar a despesa do 
> Poder Executivo e nem diminuir ou extinguir taxas, tarifas ou qualquer 
> outro imposto municipal. O que o Vereador pode propor ?
> Se propõe que deverá o Executivo atraves de sua Secretaria de Saúde, 
> efetuar a limpeza das  caixas de agua dos postos de saúde, de nossas 
> escolas públicas. Vem alguns e dizem que o Vereador não pode propor 
> esse tipo de matéria visto que, estaria criando atribuições para 
> Secretarias do Executivo. Enquanto isso as caixas de agua continuam 
> sujas, já que o Executivo não as limpa e se limpa não trata de 
> mante-las. Alguém teria alguma idéia para que nossas Casas Legislativa 
> tivessem uma atuação m elhor do que ficar apresentando nome de rua, 
> praça, beco.
>
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