[gial] Compartilhar dúvidas, acertos e sugestões

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Setembro 4 09:51:25 BRT 2014


Perfeito o raciocínio do amigo Antônio Calhau,

Vou direto à tua preocupação: lei não limpa caixa d'água, evidentemente.
Que resolver o problema? Simples.
Ingresse com um pedido de informação exigindo a apresentação por parte do Prefeito Municipal do laudo da vigilância sanitária que ateste a última limpeza das referidas caixas d'águas das escolas, creches, postos de saúde, etc. A lei obriga a limpeza semestral. E a vigilância sanitária é responsável pela fiscalização. E não havendo este laudo (ou não podendo este ser apresentado), requeira o comparecimento dos secretários municipais da saúde e da educação para tratar deste assunto.
Em último, contate a distribuidora  de água para que eles façam em seu próprio laboratório, análise da água das escolas municipais.
Ou, em um ato mais desesperado, vá a uma escola e peça acesso à caixa d'água e tire uma foto e mostre a todos. Como vereador, você tem acesso ao prédio municipal.

Viu como é simples resolver a questão, sem necessidade de leis excessivas? Basta exercer o poder de fiscalização.

Abraço

From: jplanaltocomunitario em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 3 Sep 2014 18:38:24 +0000
Subject: [gial] Compartilhar dúvidas, acertos e sugestões




Sabemos que os Vereadores em suas atribuições legislativas, não lhe é permitido propor Projetos de Leis que visam aumentar a despesa do Poder Executivo e nem diminuir ou extinguir taxas, tarifas ou qualquer outro imposto municipal. O que o Vereador pode propor ?Se propõe que deverá o Executivo atraves de sua Secretaria de Saúde, efetuar a limpeza das  caixas de agua dos postos de saúde, de nossas escolas públicas. Vem alguns e dizem que o Vereador não pode propor esse tipo de matéria visto que, estaria criando atribuições para Secretarias do Executivo. Enquanto isso as caixas de agua continuam sujas, já que o Executivo não as limpa e se limpa não trata de mante-las. Alguém teria alguma idéia para que nossas Casas Legislativa tivessem uma atuação m elhor do que ficar apresentando nome de rua, praça, beco.  		 	   		  

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