[gial] Urgência

Guilherme Wagner Ribeiro wagnerr em almg.gov.br
Quarta Setembro 3 13:39:07 BRT 2014


Jadson,

projeto de lei complementar, se assim estipular a Constituição do Estado 
ou a Lei Orgânica. Não é o grau de complexidade que determina se é lei 
complemetar ou ordinária, mas a Constituição estadual ou lei orgânica.

Abraço, Guilherme.


Em 03/09/2014 13:34, Jadson SANTOS ALVES escreveu:
> Boa tarde Gialeiros!
> Atenção Joailson.
> Devido à sua complexidade e especificidade, essa matéria não deve ser 
> enviada apenas como um mero Projeto de Lei, mas através de um Projeto 
> de Lei Complementar, cuja votação depende de quorum qualificado, que 
> originará assim uma Lei Complementar.
> Ok?
> Jadson Alves
> Assessor-Técnico da Assembleia Legislativa
> Estado de Sergipe
> Em 3 de setembro de 2014 12:33, EDNEZIO SANTIAGO 
> <ednezio em ednezio.com.br <mailto:ednezio em ednezio.com.br>> escreveu:
>
>     Depende do seu Regimento Interno.
>
>     Atenciosamente,
>
>     Ednézio Santiago
>     Conceição do Coité-Ba.
>     75-99693000
>     75-81739398
>     *usando celular
>
>
>     --
>     Histórico do grupo:
>     http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
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