[gial] Urgência
Guilherme Wagner Ribeiro
wagnerr em almg.gov.br
Quarta Setembro 3 13:39:07 BRT 2014
Jadson,
projeto de lei complementar, se assim estipular a Constituição do Estado
ou a Lei Orgânica. Não é o grau de complexidade que determina se é lei
complemetar ou ordinária, mas a Constituição estadual ou lei orgânica.
Abraço, Guilherme.
Em 03/09/2014 13:34, Jadson SANTOS ALVES escreveu:
> Boa tarde Gialeiros!
> Atenção Joailson.
> Devido à sua complexidade e especificidade, essa matéria não deve ser
> enviada apenas como um mero Projeto de Lei, mas através de um Projeto
> de Lei Complementar, cuja votação depende de quorum qualificado, que
> originará assim uma Lei Complementar.
> Ok?
> Jadson Alves
> Assessor-Técnico da Assembleia Legislativa
> Estado de Sergipe
> Em 3 de setembro de 2014 12:33, EDNEZIO SANTIAGO
> <ednezio em ednezio.com.br <mailto:ednezio em ednezio.com.br>> escreveu:
>
> Depende do seu Regimento Interno.
>
> Atenciosamente,
>
> Ednézio Santiago
> Conceição do Coité-Ba.
> 75-99693000
> 75-81739398
> *usando celular
>
>
> --
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