[gial] Criar uma ONG de catadores de lixo

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Terça Setembro 2 17:35:16 BRT 2014


Adjane:

De fato, o termo ONG é genérico e abarca uma pluralidade de instituições 
de direito privado sem fins lucrativos, tais como entidades de utilidade 
pública, organizações sociais, organizações da sociedade civil de 
interesse público - Oscips. A esse conjunto de entidades privadas 
desprovidas de finalidade econômica dá-se o nome de "Terceiro Setor", 
expressão utilizada pelos teóricos da Reforma Administrativa Federal. A 
maioria dessas entidades é constituída sob a forma de associação ou 
fundação privada. Portanto, o que caracteriza esse tipo de entidade 
(ONG) é a personalidade de direito privado, a ausência de fins 
econômicos e a prestação de atividade de interesse social.
Uma vez criada a ONG (associação ou fundação), ela poderá receber o 
título de utilidade pública, caso não remunere seus dirigentes; de 
Organização Social (regida por lei federal); de Organização da Sociedade 
Civil de Interesse Público - Oscip -, também regida por lei federal, se 
atender os requisitos estabelecidos em cada lei específica.
Também pode ser criada sob a forma de cooperativa, nos termos da 
respectiva norma federal que regula a matéria.
Cordialmente,

Antônio Calhau
Assembleia de Minas




Em 02/09/2014 16:51, adjane luiza Queiroz escreveu:
> Boa tarde pessoal
>
> Tenho um vereador na minha Câmara que quer criar uma ONG  para o 
> favorecer o pessoal que coleta os resíduos reciclaveis na nossa 
> região, se alguém tiver modelo de estatuto e demais doc necessários 
> por favor me envie.
>
> -- 
> Adjane Luiza de Queiroz
>
>
>
>
> Deus provê, Deus proverá a sua misericordia não faltará.
> tudo posso naquele que me fortalece.
>
>

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