[gial] Dúvida

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Segunda Outubro 20 14:56:53 BRST 2014


Colegas,

Para quem quiser dar uma olharda, encontrei o assunto nesses locais:
https://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/2012-July/002931.html
https://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/2011-October/002165.html.
Abraço,

Giovana

Em 17 de outubro de 2014 19:18, Frederico de Oliveira Guimarães Santos <
frederico em guimaraessantos.com> escreveu:

> No ofício de encaminhamento, tudo bem. Mas no autógrafo e na lei, além de
> não haver menção à data da sessão em que foi aprovado o projeto, tem que
> haver a "ordem de execução", que é justamente essa parte que ora se
> discute. Se disser apenas que a Câmara "aprovou" não há ordem alguma, já
> que não há mais o costume de se incluir ao final da lei a fórmula "Mando,
> portanto, a todas as autoridades, e a quem o conhecimento e a execução da
> referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como
> nela se contém". Ademais, o que se aprova é o projeto de lei, não a lei. A
> Câmara aprovou o projeto e, justamente por isso, decreta a lei.
>
> *Frederico de Oliveira Guimarães Santos*
> *frederico em guimaraessantos.com <frederico em guimaraessantos.com>*
>
> Em 17 de outubro de 2014 16:45, asevedojro <asevedojro em bol.com.br>
> escreveu:
>
> Adriano Meira e a todos gialeiros Boa Tarde!
>>
>> Se não me falha a memoria esse assunto já foi, aquii, tratado;
>>
>> Eu quando ainda assistia as sessões na Camara de meu Município e ouvia e
>> Secretário
>>
>> ler, Projeto de Lei tal..... Dispõe sobre.... "A Camara Municipal de
>> Barra do  Corda Aprovou e eu fulano de tal
>>
>> sanciono, companheiro aquilo aos meus ouvidos não era legal, pois,
>> tratava-se apenas de um projeto.
>>
>> Hoje, com muita luta, conseguir implantar conforme abaixo;
>>
>>  Projeto de Lei nº...
>>
>> Autor
>>
>>  Ementa
>>
>>  Texto
>>
>> Na Redação Final e no Autografo
>>
>> aí sim, depois da ementa coloco A Camara de Vereadores de Barra do Corda
>> aprovou.
>>
>> *(so um comentário, não gosto da palavra "decreta", acho muito
>> autoritário).*
>>
>>  - no oficio de encaminhamento do autografo menciono "A Camara de
>> Vereadores na sessão
>>
>> do dia tal aprovou o projeto de Lei tal.
>>
>> *ASEVEDO*
>>
>> *CM BARRA DO CORDA*
>>
>>
>>
>> ------------------------------
>>
>> *De:* legislativo em camarapalmital.sp.gov.br
>> *Enviada:* Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 10:00
>> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
>> *Assunto:* [gial] Dúvida
>>
>>  Bom Dia,
>>
>> Nos projetos de lei redigidos aqui na Câmara, sempre coloca-se depois da
>> ementa o seguinte: “A Câmara Municipal de Palmital Aprova:” e agora, um
>> Vereador questionou que está errado, que não pode ter isso no projeto.
>>
>> Gostaria da opinião de vocês, se tem algum local que diga se deve ou não
>> ter isso em um projeto de lei ou tanto faz.
>>
>> Obrigado!!!
>>
>>   --
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>>
>
>
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