[gial] Dúvida

Frederico de Oliveira Guimarães Santos frederico em guimaraessantos.com
Sexta Outubro 17 19:18:12 BRT 2014


No ofício de encaminhamento, tudo bem. Mas no autógrafo e na lei, além de
não haver menção à data da sessão em que foi aprovado o projeto, tem que
haver a "ordem de execução", que é justamente essa parte que ora se
discute. Se disser apenas que a Câmara "aprovou" não há ordem alguma, já
que não há mais o costume de se incluir ao final da lei a fórmula "Mando,
portanto, a todas as autoridades, e a quem o conhecimento e a execução da
referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como
nela se contém". Ademais, o que se aprova é o projeto de lei, não a lei. A
Câmara aprovou o projeto e, justamente por isso, decreta a lei.

*Frederico de Oliveira Guimarães Santos*
*frederico em guimaraessantos.com <frederico em guimaraessantos.com>*

Em 17 de outubro de 2014 16:45, asevedojro <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> Adriano Meira e a todos gialeiros Boa Tarde!
>
> Se não me falha a memoria esse assunto já foi, aquii, tratado;
>
> Eu quando ainda assistia as sessões na Camara de meu Município e ouvia e
> Secretário
>
> ler, Projeto de Lei tal..... Dispõe sobre.... "A Camara Municipal de Barra
> do  Corda Aprovou e eu fulano de tal
>
> sanciono, companheiro aquilo aos meus ouvidos não era legal, pois,
> tratava-se apenas de um projeto.
>
> Hoje, com muita luta, conseguir implantar conforme abaixo;
>
>  Projeto de Lei nº...
>
> Autor
>
>  Ementa
>
>  Texto
>
> Na Redação Final e no Autografo
>
> aí sim, depois da ementa coloco A Camara de Vereadores de Barra do Corda
> aprovou.
>
> *(so um comentário, não gosto da palavra "decreta", acho muito
> autoritário).*
>
>  - no oficio de encaminhamento do autografo menciono "A Camara de
> Vereadores na sessão
>
> do dia tal aprovou o projeto de Lei tal.
>
> *ASEVEDO*
>
> *CM BARRA DO CORDA*
>
>
>
> ------------------------------
>
> *De:* legislativo em camarapalmital.sp.gov.br
> *Enviada:* Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 10:00
> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
> *Assunto:* [gial] Dúvida
>
>  Bom Dia,
>
> Nos projetos de lei redigidos aqui na Câmara, sempre coloca-se depois da
> ementa o seguinte: “A Câmara Municipal de Palmital Aprova:” e agora, um
> Vereador questionou que está errado, que não pode ter isso no projeto.
>
> Gostaria da opinião de vocês, se tem algum local que diga se deve ou não
> ter isso em um projeto de lei ou tanto faz.
>
> Obrigado!!!
>
>   --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20141017/232935cc/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL