[gial] Licitação Veiculo usado em troca de novo

Edson Melo melitocmi em hotmail.com
Quinta Outubro 16 17:27:38 BRT 2014


Colegas,

Boa tarde.

Conforme coloquei em minha intervenção: "Salvo Melhor Juízo" em relação ao questionamento feito. Tenho duas perguntas para fortalecer nosso debate em busca da melhor saída,  como segue:

a) Qual a concessionária que não recebe o veículo usado na aquisição de um novo?

b) O Poder Legislativo poderá receber outro tipo de verba (neste caso os recursos financeiros provenientes das alienações dos veículos) a não ser o Duodécimo?

Abraços em todos.

Edson Melo
Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia

--- Mensagem Original ---

De: "José Ricardo da Silveira Chagas" <jose.ricardo.chagas em hotmail.com>
Enviado: 16 de outubro de 2014 11:13
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: Re: [gial] Licitação Veiculo usado em troca de novo

Parece questão de prova. Mas, vamos lá:

Trata-se de licitação para aquisição de veículos novos. Ao mesmo passo, a alienação de veículos usados de propriedade da administração pública.

Ora, as regras de compra e de alienação estão previstas na lei nº 8.666/93. Em nenhum momento há previsão da possibilidade desta modalidade descrita pelo colega.

Eu entendo não ser possível o ato conjunto de "compra" de veículos novos, com "entrega" do usado por um único motivo: inviabiliza a concorrência. Nem todas as revendas de veículos trabalham com esta modalidade de venda. Portanto, fica inviabilizada a concorrência.

O ideal é fazer o que recomenda a lei: alienar os veículos usados e com o recurso obtido investir na aquisição dos novos.



Abraço





Date: Thu, 16 Oct 2014 10:03:54 -0300
From: edigequelim em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br; gial-request em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Licitação Veiculo usado em troca de novo









Bom dia
Estamos fazendo licitação pra a compra de tres veículos novos
O edital está prevendo sob tres avaliações previas a permuta dos veículos usados como parte de pagamento para adquirir os novos.
Isso é permitido pela lei 8.666?
Sou do Controle Interno e consultei o artigo 17 da lei e entendo que não pode
Alguém pode me ajudar?

Edimar Gequelim
Camara Municipal de Campo Largo- PR









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