[gial] Licitação Veiculo usado em troca de novo

Edson Melo melitocmi em hotmail.com
Quinta Outubro 16 10:20:05 BRT 2014


Caro Colega,

Bom dia.

Considerando que os bens móveis e imóveis utilizados pela Câmara pertencem à Prefeitura, sugiro que você solicite ao Poder Executivo a baixa dos veículos do respectivo patrimônio municipal e, uma vez atendida a solicitação, que seja criada uma comissão de avaliação dos veículos (processo administrativo), e ao elaborar o edital para aquisição dos novos veículos, aqueles que foram avaliados deve constar no processo em forma de parte do pagamento. É salutar que a justificativa seja bastante fundamentada, inclusive com fotografias dos estados de conservação das viaturas,  no sentido de que sejam evitadas as notificações por parte do órgão de controle externo.

Salvo Melhor Juízo, esta é a minha contribuição acerca do assunto.

Atc

Edson Melo
Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia

--- Mensagem Original ---

De: "Edimar Gequelim" <edigequelim em gmail.com>
Enviado: 16 de outubro de 2014 10:04
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>, gial-request em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] Licitação Veiculo usado em troca de novo

Bom dia
Estamos fazendo licitação pra a compra de tres veículos novos
O edital está prevendo sob tres avaliações previas a permuta dos veículos
usados como parte de pagamento para adquirir os novos.
Isso é permitido pela lei 8.666?
Sou do Controle Interno e consultei o artigo 17 da lei e entendo que não
pode
Alguém pode me ajudar?

Edimar Gequelim
Camara Municipal de Campo Largo- PR

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