[gial] Eleição da Mesa

Luiz Otávio Martins Veiga lomveiga em hotmail.com
Quinta Outubro 9 00:34:34 BRT 2014


Na verdade a proporcionalidade consta em regimentos de forma relativa. Geralmente é adotado para a composição das comissões permanentes, assegurando "tanto quanto possível" a representação proporcional dos partidos e, não havendo acordo, a escolha dar-se-á por eleição.No caso em tela, é questão constitucional mesmo, uma vez que elimina prerrogativa de minoria de participar do processo, em total afronta ao estado democrático de direito e ao pluralismo político.Tanto é assim que muitos regimentos geralmente adotam mais de um escrutínio para a solução de empates em eleição de Mesa.Tem um ingrediente de "política antiga" nesse quadro.   

From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 8 Oct 2014 09:07:36 -0300
Subject: Re: [gial] Eleição da Mesa




Para ir além: é falta de razoabilidade uma mesa diretora, em uma câmara integrada por 10 vereadores, ser composta por 6 membros. Gostaria de saber quais são estes cargos e as atribuições efetivas de cada um.

Concordo com o colega com a necessidade de obediência ao princípio da porporcionalidade. Conheço decisões judiciais anulando eleições de mesas diretoras que não respeitem este princípio. Ou seja, no exemplo dado, os 5 vereadores terão que ser representados na mesa diretora.

 

Abraço
 



Date: Tue, 7 Oct 2014 11:09:46 -0300
From: wagnerr em almg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Eleição da Mesa


Colegas, 

para incrementar a discussão, lembro que "na constituição das Mesas, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa". 

Assim, sugiro que os 5 constituam um bloco e assim, teriam direito a, pelo menos, 2 dos 6 cargos. 

Nas Câmaras Municipais, dificilmente conseguem equilibrar o princípio da eletividade das mesas com o da proporcionalidade, embora tenham os vereadores sido eleitos em um sistema eleitoral baseado nesta combinação. 

Abraço, 

Guilherme Ribeiro
Assembleia Legislativa de Minas Gerais




Em 07/10/2014 09:59, Luiz Otávio Martins Veiga escreveu:




Agressão flagrante ao art. 1o. da C.F., em especial ao caput e ao inciso V, arranhando igualmente o parágrafo único.




From: rabisouza em live.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Mon, 22 Sep 2014 17:15:12 +0300
Subject: [gial] Eleição da Mesa




Eis um assunto pertinente para por esses dias circular na Rede do GIAL.

Aqui a Mesa é composta de 6 (seis) membros. O total de vereadores são 11 (onze);
portanto a chapa apresentada para o biênio 2015/2016 já entra vitoriosa pois nos votos de cara dá 6 x 5.  E para recondução aos mesmos cargos.  Os 5 restantes ficam chupando o dedo. 
Querem os amigos opinarem sobre o assunto?

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