[gial] Ajuda

Brocoió rabisouza em live.com
Segunda Outubro 6 18:51:15 BRT 2014


Estranho o Art. 14 aí que diz que será imediatamente empossada quando está sendo eleita para o bienio 2015/2016. Como fica a Mesa anterior cujo mandato ainda não expirou?

--- Mensagem Original ---

De: "Eleusa Maria Queiroz Santos" <eleusa.adv em gmail.com>
Enviado: 5 de outubro de 2014 14:53
Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <gial em listas.interlegis.gov.br>
Assunto: Re: [gial] Ajuda

Regina,

Sou da mesma opinião do Joailson.

Eleusa Maria Queiroz Santos - Advogada OAB/MG 93.648
Endereço: Av. Seis Irmãos nº 1515, centro 38280 000 Iturama/MG
Telefone: (34) 34110049 Celular (34) 9974-3745 CTBC 91715549 TIM
99530049 VIVO

Em 22 de setembro de 2014 11:03, regina laura <
reginaparaty_laura em hotmail.com> escreveu:

> Obrigada Joailson...
>
> É que essa eleição já está ficando tumultuada ...rsrsr
>
>
>
> ------------------------------
> From: rabisouza em live.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Mon, 22 Sep 2014 15:51:46 +0300
> Subject: Re: [gial] Ajuda
>
>
> Regina,
>
> É uma questão de interpretação. Se se refere "em até dez minutos antes da
> Reunião" e não menciona o calendário, presume-se que pode dar entrada a
> qualquer tempo anterior aos dez minutos.  Salvo melhor juízo, pois leis e
> regulamentos, as mais das vezes, dizem uma coisa nos primeiros artigos e
> outra contradizendo nos últimos.
>
> ------------------------------
> From: reginaparaty_laura em hotmail.com
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Date: Mon, 22 Sep 2014 12:13:35 +0000
> Subject: [gial] Ajuda
>
> Bom dia a todos....
>
> Preciso de orientação.... haverá eleição da Mesa Diretora na ultima sessão
> ordinária de outubro.... O regimento diz que poderá dar entrada em chapa
>  até 10 minutos antes do início da sessão....
>
> pergunto:  se dia  1º de outubro Vereador der entrada  na chapa.... está
> certo né?  Ou entende-se que só pode no dia da sessão?....
>
>
> Obrigada....
>
> Regina Laura
>
>
>
>
> *Artigo 13 - * A Mesa Diretora da Câmara compõe-se  de Presidente,
> Vice-Presidente,  1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente,1º Secretário e 2º
> Secretário, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição.
>
>
>
>             *Parágrafo Único* – Haverá 01 (um) suplente de Secretário
> que, somente se considerará integrante da Mesa quando em efetivo exercício.
>
>
>
> *            Artigo 14* – Imediatamente após a posse, os
> Vereadores  reunidos sob a Presidência do Vereador mais idoso, ou, na
> hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes e,
> havendo maioria absoluta dos  membros da Câmara, elegerão os componentes da
> Mesa Diretora, que será  imediatamente empossada, observadas as seguintes
> exigências e formalidades.
>
>
>
>             I – chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética;
>
>             II – apresentação até 10 (dez) minutos antes do início da
> sessão, na Secretaria da Câmara das chapas que concorrerão à eleição da
> Mesa, observada a participação proporcional dos partidos ou dos blocos
> parlamentares que participam da Câmara;
>
>
>
>             III – os votos  para a eleição da Mesa Diretora da Câmara
> Municipal deverá ser nominal; *(Redação dada  pela Resolução  n° 091, de
> 30.08. 2006*)
>
>
>
>             IV – os votos nominais serão registrados pelos membros da Mesa
> Diretora que estiverem presidindo a eleição; (*Redação dada pela
> Resolução n° 091, de 30.08.2006*)
>
>
>
>             V – a eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria
> simples dos Vereadores presentes, assegurando-se o direito de voto,
> inclusive aos candidatos a cargo da Mesa.
>
>
>
>             VI – ocorrendo empate  entre os candidatos à presidência, será
> considerado eleito, dentre os empatados, o mais idoso  ficando
> consequentemente eleita sua respectiva chapa;
>
>
>
>             VII – na hipótese de não haver número de Vereadores
> suficientes para a eleição da Mesa Diretora, o Presidente Provisório
> permanecerá na  Presidência e convocará sessões diárias, até que seja
> finalmente eleita a Mesa.
>
>
>
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