[gial] Quorum para abertura de sessão

Luiz Otávio Martins Veiga lomveiga em hotmail.com
Sexta Novembro 7 12:48:15 BRST 2014


Entendo que o compromisso solene e comunitário não pode ficar à mercê de ser obstruído por limitação de quórum. Por isso que as regras regimentais impõem o quórum para as Reuniões Deliberativas, Ordinárias e Extraordinárias.

Date: Fri, 7 Nov 2014 11:09:13 -0300
From: camaramunicipalguadalupe em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Quorum para abertura de sessão

O mesmo vale para sessão solene. Aqui a abertura de sessão por ser com três vereadores, mas não pode ter deliberação (votação de matéria qualquer, por exemplo, lembrado que qualquer indicação tem que passar pelo Plenário), apenas passa para o Grande Expediente, com o tempo para uso da palavra.
Em 7 de novembro de 2014 08:16, Nilo da Gama Lobo <nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br> escreveu:
Bom dia, pessoal.



O nosso Regimento Interno só estipula o quorum necessário para a abertura de

sessões ordinárias e extraordinárias. Porém, no seu art. 116, diz que

"respeitado o disposto na Lei Orgânica Municipal, é obrigatório o

comparecimento dos Vereadores às Sessões Ordinárias e às Extraordinárias

regimentalmente convocadas".



Podemos presumir que o quorum necessário para a abertura de uma sessão solene

ou de uma sessão comunitária é o mesmo exigido para as sessões ordinárias e

extraordinárias?



Regimento interno:

http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6711_texto_integral.zip



Lei Orgânica:

http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6715_texto_integral.zip



Abraços.



Nilo Lobo

C. M. Novo Hamburgo

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Antonio Carlos Torres
Secretário



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