[gial] Quorum para abertura de sessão

Nilo da Gama Lobo nilo-lobo em camaranh.rs.gov.br
Sexta Novembro 7 09:16:09 BRST 2014


Bom dia, pessoal.

O nosso Regimento Interno só estipula o quorum necessário para a abertura de
sessões ordinárias e extraordinárias. Porém, no seu art. 116, diz que
"respeitado o disposto na Lei Orgânica Municipal, é obrigatório o
comparecimento dos Vereadores às Sessões Ordinárias e às Extraordinárias
regimentalmente convocadas".

Podemos presumir que o quorum necessário para a abertura de uma sessão solene
ou de uma sessão comunitária é o mesmo exigido para as sessões ordinárias e
extraordinárias?

Regimento interno:
http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6711_texto_integral.zip

Lei Orgânica:
http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/6715_texto_integral.zip

Abraços.

Nilo Lobo
C. M. Novo Hamburgo



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