[gial] todo tipo de incoerencia

regina laura reginaparaty_laura em hotmail.com
Sexta Março 14 19:21:47 BRT 2014


Joailson... infelizmente nos deparamos com esses absurdos..... Vereador so poderia se candidatar se tivesse no mínimo o ensino médio....pq fica muito dificil .....até para os efetivos.... trabalhar com pessoas que não tem um conhecimento cultural.... e como é vereador...acha que pode tudo....  e muitas das vezes nem falar sabe.... aí somos nós...funcionários que temos que ficar corrigindo as oratórias.... realmente é muito dificil.... 

Abraços
Regina Laura
Date: Fri, 14 Mar 2014 15:21:27 -0300
From: calhau em almg.gov.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] todo tipo de incoerencia


  
    
  
  
    Joailson:

    

    Nós, que somos assessores parlamentares e damos suporte
    técnico-administrativo aos membros do Legislativo, temos que ter
    cuidado com esse tipo de comportamento. Cabe-nos alertar os
    parlamentares sobre os problemas técnico-jurídicos que maculam as
    proposições que tramitam nas casas legislativas. Entretanto, não
    podemos fazer as vezes de Vereador ou Deputado, pois não
    titularizamos mandato parlamentar. Se ele insiste em permanecer no
    erro, ou seja, inserir o nome do Prefeito nos projetos de lei que
    apresenta à Câmara, a responsabilidade é do parlamentar, e não do
    técnico. O assessor deve dar a informação correta para o Vereador, à
    luz das normas constitucionais e regimentais pertinentes, deixando
    claro que esse comportamento não tem amparo na ordem jurídica. Mas
    não pode obrigar o parlamentar a seguir suas orientações. Nesse
    caso, fazemos o papel de Pôncio Pilatos: "lavamos as mãos". 

    Situação análoga acontece quando o relator de um projeto de lei
    (Deputado ou Vereador) na Comissão de Justiça, ao ser orientado pelo
    Consultor ou Assessor sobre a inconstitucionalidade da matéria,
    elabora parecer pela constitucionalidade do projeto. São os ossos do
    ofício. Infelizmente, não temos o poder de corrigir todos os
    equívocos com que nos deparamos. Em situações dessa natureza, o bom
    senso do parlamentar é fundamental. 

    É a minha opinião sobre o assunto.

    Att,

    

    Antônio Calhau

    

    

    

    Em 14/03/2014 11:47, Joailson Rodrigues
      de Souza escreveu:

    
    
      
      tem um vereador aqui que coloca o nome do Prefeito
        em seus projetos de lei, como se o Prefeito vai assinar em
        conjunto com ele;   fiz ver que um projeto de lei ou é de
        autoria do Executivo ou dalgum legislador, mas como o meu cargo
        é comissionado e dependo dele para manter minha família que é
        numerosa, observo que continua mandando do mesmo jeito e já não
        advirto, com medo de uma controvérsia. Digo isto para que os
        senhores vejam como é difícil lidar com certas situações. 

      
      

      
      

    
    

  


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