[gial] IPTU PROPORCIONAL

Raoni Mendes raonimendes12 em gmail.com
Segunda Março 10 18:21:00 BRT 2014


A todos,

A novidade que percebo aqui é em relação ao argumento de que o poder
público precisa aumentar a receita e não diminuí-la, já que não consegue
com o orçamento atual dar cobertura de serviços a todas as áreas da cidade.
Nesse aspecto, o interlocutor foi extremamente infeliz! Usou uma visão
reducionista que contempla a administração pública como exemplo de
otimização no uso de recursos e redução de custos operacionais, já que na
cabeça dele se não consegue com o recurso que tem é porque o dinheiro é
curto. Meu Amigo, isso é uma piada! Essa ideia não passa de uma falsa
premissa que instiga os infames mamadores do serviço e poder público a
justificarem suas investidas em busca de mais e mais impostos. Quanto a
solução proposta por ele, de aumentar o imposto para quem paga mais e
isentar quem paga menos, não podemos enveredar pelo lado do socialismo
tributário: ele não soluciona o problema, mas o potencializa! Na verdade,
quanto ao IPTU, quem pode mais já paga mais, visto que ele é calculado de
acordo com o valor do imóvel, ou seja: maior poder aquisitivo, melhores
imóveis e maior a conta do IPTU. O inverso também é verdadeiro! Porém, não
podemos continuar aceitando que o poder público cobre do contribuinte por
aquilo que não consegue fornecer e a sociedade se dê por satisfeita
enquanto políticos gozam benesses imorais. O Brasil tem a 14ª maior carga
tributária do mundo, mas oferece os piores serviços públicos que alguém
pode dispor. Enxugar a máquina é a solução e não onerar o contribuinte sob
a falsa alegação de que não se faz porque o orçamento é curto. Nós temos os
políticos mais caros do mundo e isso nunca entra em debate quando se
discute carga tributária...

Abraços.

Raoni
www.raonimendes.com.br
Em 25/02/2014 17:13, "Higino Vieira" <higinovieira em gmail.com> escreveu:

> José Ricardo,
>
> Muito válidas as suas considerações, mas aqui não se trata de
> progressividade e sim de proporcionalidade.
>
> O que dizer a um cidadão que mora numa rua sem iluminação pública, sem
> calçamento e sem saneamento básico que paga o mesmo IPTU do vizinho da
> outra rua que conta com todos esses recursos?
>
> Concordo que essa questão deve ser considerada com cautela, porém acredito
> que um Legislativo ativo pode chegar a resultados surpreendentes. E esse
> projeto de lei é um bom exemplo disso.
>
> Vide link abaixo com matéria jornalística que ilustra bem as disparidades
> na cobrança do imposto.
>
>
> http://g1.globo.com/pb/paraiba/bom-dia-pb/videos/t/edicoes/v/boleto-para-pagamento-do-iptu-de-jp-deve-ser-distribuido-ate-10-de-fevereiro/3115794/
>
> Boa tarde,
>
> _____________________
> Higino Brito Vieira
>
> Em 25/02/2014, às 13:27, José Ricardo da Silveira Chagas <
> jose.ricardo.chagas em hotmail.com> escreveu:
>
> Higino,
>
> A inovação desta lei municipal é a redução do tributo caso o imóvel não
> seja contemplado com um dos melhoramentos públicos.
> Ouso discordar: progressividade no direito tributário não é isso.
> Progressividade é a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas conforme
> o valor do imóvel ou o uso que o proprietário faz do mesmo (evitar a
> especulação imobiliária).
> Eu também não concordo que justiça tributária é oferecer desconto no
> imposto se o contribuinte não estiver contemplado com melhorias urbanas.
> Ora, se o ente público não consegue contemplar todas as áreas do município
> com as melhorias urbanas necessárias, se faz necessário que haja mais
> arrecadação e não o contrário.
> Justiça no direito tributário é tributar mais quem ganha mais e isentar
> quem ganha menos. Este é o ideal
>
> Abraço
>
> José Ricardo
>
> ------------------------------
> From: higinovieira em gmail.com
> Date: Tue, 25 Feb 2014 13:00:55 -0300
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: [gial] IPTU PROPORCIONAL
>
>  Senhores,
> Muito interessante a temática abaixo. Essa discussão se dá em João Pessoa
> - PB. Trago para que vcs leiam, debatam e pensem sobre a possibilidade de
> levar aos seus municípios.
> Me parece uma forma de tornar justa a cobrança de IPTU ao mesmo tempo em
> que impulsiona o Executivo a investir em infra-estrutura para alcançar uma
> melhor arrecadação.
> A iniciativa é do Vereador Raoni Mendes e tem gerado bastante polêmica.
> Em anexo o projeto de lei.
>
> Abraços a todos
>
> Higino
> _______________________
> A cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano/IPTU é determinada pelo
> Código Tributário Nacional e regulamentada de acordo com a legislação de
> cada Município. Para que haja a cobrança do imposto é necessário que o
> imóvel esteja localizado em Zona Urbana e, de acordo com a Lei N°5.172 de
> 25 de outubro de 1996, Zona U rbana é aquela em que se apresentam pelo
> menos 02 (dois) dos 05 (cinco) melhoramentos construídos ou mantidos pelo
> Poder Público:
> I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de água pluviais;
> II - Abastecimento de água;
> III - Sistema de esgoto sanitário;
> IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição
> domiciliar;
> V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três)
> quilômetros do local considerado.
> Constatada a presença de 02 (dois) ou mais dos 05 (cinco) melhoramentos
> descritos pela legislação nacional, está caracterizado o fato gerador para
> a cobrança do IPTU.
> Posta em evidência a condição sine qua non para a cobrança do IPTU, não
> há que questioná-la. Porém, o desenvolvimento do conceito de justiça
> tributária e a falta de interesse dos governos pela chamada reforma
> tributária nacional, gera a oportunidade de discutir localmente as
> condições de tributação municipais.
> Sendo assim, o IPTU Proporcional se mostra como um forte instrumento de
> justiça tributária e atrai para o nível municipal o debate sobre a
> necessária reforma no sistema nacional de tributação. Apesar de não mexer
> na alíquota de cálculo do imposto, *a cobrança proporcional visa que o
> contribuinte pague por aquilo que lhe é oferecido pelo Poder Público. Sendo
> oferecido um desconto de 20% para cada um dos 05 (cinco) melhoramentos que
> não estiverem presentes na área do imóvel em questão. *
> Além do fato gerador do imposto (presença de pelo menos dois dos cinco
> melhoramentos) ser mantido e a alíquota de cálculo permanecer a mesma, o
> IPTU Proporcional oferece a conveniência do contribuinte pagar por aquilo
> que recebe do Poder Público e inaugura uma fase de justiça tributária
> municipal, onde cada cidadão possa se sentir respeitado enquanto mantenedor
> do sistema político e social atual.
>
>
> <Lei Complementar 064.2011_IPTU Proporcional em JPA.jpeg>
>
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> participa��o: http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidadePara pesquisar o hist�rico da lista visite:
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