[gial] Dismenbrar projeto

EDNEZIO SANTIAGO ednezio em ednezio.com.br
Segunda Junho 30 21:27:37 BRT 2014


Não vejo a possibilidade de desmembramento nos casos de iniciativa
reservada.




Atenciosamente,

Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia

Fixo: 75 32624499 Claro: 75 81739398 Tim: 75 91897787 Vivo: 75 99693000


*Técnico em Contabilidade, Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de
Sistemas, Pós-Graduado em Administração Pública Municipal, em
Psicopedagogia e em Psicanálise Clínica, Master em PNL.



Em 30 de junho de 2014 17:10, Antônio José Calhau de Resende <
calhau em almg.gov.br> escreveu:

>  David:
>
> É possível o desmembramento de projeto, principalmente se o Regimento
> Interno contiver disposição nesse sentido. Aqui em Minas Gerais, o
> Regimento da Assembleia Legislativa prevê expressamente essa possibilidade,
> quando o projeto versar sobre matérias distintas. Esse desmembramento é
> feito pela Comissão de Constituição e Justiça, que o transforma em projetos
> específicos, nos termos do art. 173, § 5º, do Regimento Interno.
> Antes dessa previsão regimental, já houve precedente nesta Casa de
> desmembramento de proposição.
> É o que tenho a informar.
>
> Antônio Calhau
> Consultor da ALMG
> Em 30/06/2014 15:25, David Magno escreveu:
>
> Boa Tarde
> a todos do Gial
>  Gostaria de saber se a câmara pode desmembrar um projeto de lei do
> executivo só para apreciar uma parte que agente acha necessario votar e
> continuar apreciando a outra parte. (essa é a duvida)
>  O projeto fala de duas situações diferente:
> -- uma de suplementação que entendemos necessário.
> 2 parte pedindo revalidação de suplementação sem autorização da câmara até
> o presente momento (este é que gostaríamos de continuar discutindo.)
>
>  Abraço
> --
> David do Rosário Magno
> Vereador PT
> 31 8707-0599
>
>
>
>
>
> --
> Histórico do grupo:
> http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial
>
> Regras de participação:
> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
> https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>
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