[gial] Suplente

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Quarta Junho 25 12:04:00 BRT 2014


Caro Joailson:

O assunto deveria ser tratado no Regimento Interno da Câmara Municipal. 
Em caso de omissão, sugiro-lhe que observe o regimento da Assembleia 
Legislativa do Estado a que pertence o Município. Normalmente, há um 
dispositivo no final do regimento da Câmara Municipal que determina o 
seguinte: "Nos casos omissos, aplica-se o disposto no Regimento Interno 
da Assembleia Legislativa". Para exemplificar, o art. 316 do Regimento 
Interno da Assembleia de Minas determina: "Nos casos omissos, o 
Presidente da Assembleia aplicará o Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados e, subsidiariamente, as praxes parlamentares". Se houver 
alguma remissão ao regimento da Assembleia Legislativa Estadual, pode 
ser aplicada a regra pertinente ao suplente.
  É o que tenho a informar.
Abc,

Antônio Calhau


Em 25/06/2014 11:17, Joailson Rodrigues de Souza escreveu:
> aos crânios do GIAL,
>
> Suplente ao assumir pode fazer parte de cargos na Mesa Diretora?
>
> A LOM  e o RI são omissões.
>
>

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