[gial] Formatação de Lei

Giovana Rodrigues giovana.divcol em gmail.com
Quarta Junho 25 12:02:52 BRT 2014


Caro Augustinho,

Esta padronização, quando existente, está nos manuais de redação de cada
órgão, pois, a meu ver, não seria propriamente objeto de lei, nem de
regulamentação, em função do detalhamento que isso representa.

Por outro lado, penso que tal detalhamento, ao se traduzir em lei, teria de
ser cumprido, e poderíamos chegar a uma situação em que uma proposição
deixasse de ser recebida em virtude de meros “erros” de formatação.

Ressalvo que essa minha opinião é de redatora, não de consultora jurídica.


Vamos conversando a respeito.


Um abraço,


Giovana


Em 25 de junho de 2014 11:29, Taffarel <augustotaffa em yahoo.com.br> escreveu:

>
> Bom dia a todos, gostaria de saber se alguma Casa Legislativa possui
> legislação que discipline a formatação de documentos oficiais. O meu
> questionamento tem por objetivo a padronização de documentos, por exemplo
> projetos de lei, leis, decretos etc.
>
> Aqui na Câmara de Lagoa Vermelha utiliza-se para formatação de um
> parágrafo com 5 ou mais espaçamentos o que eu sempre discordei, mas na
> secretaria administrativa adotam esse sistema e não querem mudar.
>
> Pesquisando nos sites das Câmaras Municipais a lei inicia o parágrafo sem
> espaçamento e para parágrafo novo deixa-se uma linha em branco. A
> Presidência da República também usa essa formatação, que eu acho ideal e
> ocupa menos espaço em discos rígidos e melhor visualização.
>
> Abraço
>
> Augustinho Taffarel
> Câmara de Lagoa Vermelha/RS
>
> --
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