[gial] Independência entre os poderes

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Quarta Junho 18 10:20:14 BRT 2014


Caros colegas do GIAL,  peço aos nobres colegas que opinem...

Tenho dito reiteradas vezes que não há independência entre Legislativo e Executivo. Só na teoria.

Há anos que nós, os Diretores Geral, de Finanças, de Administração e de Plenário, permanecemos com os mesmos salários inobstante a corrosão do poder aquisitivo pela inflação. temos pedido ao nosso Presidente, que, baseado na Lei Orgânica, que transcrevo, equipare o salário dos Diretores aos de Secretário Municipal:  



LEI ORGÂNICA

 

Art. 109. O
Município estabelecerá em lei, o regime jurídico de seus servidores,
consignando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, atendendo aos princípios
estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos de
Município de Presidente Figueiredo. 

            

§1° A lei assegurará, aos
servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos, de
atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo ressalvado
as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de
trabalho.

 


Ele diz que depende do Prefeito.  

Tramita nesta Casa Projeto de Lei equiparando os salários dos Diretores do Regime Próprio de Previdência Social do Município aos de Secretários Municipais.  

Se depende do Prefeito, onde fica a independência do Legislativo?
 		 	   		  
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