[gial] Suplente

luis fernando pires machado lfernan.machado em gmail.com
Segunda Junho 16 17:35:19 BRT 2014


Não há nada que impeça, contudo se convocado para assumir o cargo de
Senador, deverá renunciar ao de Governador, por haver incompatibilidade.
Há, no regimento do Senado, a possibilidade de renúncia tácita do Suplente
do Senador, se convocado, não assumir no prazo de 90 dias. Abraço a
todos(as), Luis Fernando


Em 16 de junho de 2014 14:41, asevedojro <asevedojro em bol.com.br> escreveu:

> E por falar em suplente, eu pergunto;
> Governador (fim de mandato), pode ser suplente de SENADOR?
>
> ASEVEDO
>
>
>
> ------------------------------
>
> *De:* rabisouza em live.com
> *Enviada:* Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 18:14
> *Para:* gial em listas.interlegis.gov.br
> *Assunto:* [gial] Suplente
>
>  Aliás, caros colegas, o nosso RI não é omisso, vejamos:
> v\:* {behavior:url(#default#VML);} o\:* {behavior:url(#default#VML);} w\:*
> {behavior:url(#default#VML);} .shape {behavior:url(#default#VML);}
>
>
>
>
>
>
>
> *REGIMENTO INTERNO*
>
>
>
>
>
> *Art. 16* No caso de vaga de qualquer cargo da Mesa, proceder-se-á a
> eleição para seu preenchimento, na sessão seguinte em que se verificou a
> vaga.
>
> *Parágrafo Único* - Considerar-se-á vago qualquer cargo da mesa quando:
>
> I - ocorrer a perda do mandato político do respectivo ocupante nas
> hipóteses previstas neste Regimento;
>
> II  - o Vereador licenciar-se por mais de 120 dias;
>
> III -  houver renúncia;
>
> IV - o Vereador for destituído por decisão de dois terços dos membros da
> Câmara;
>
> V  - o Vereador ocupante do cargo vier a falecer.
>
> *VI – assumir cargo de Secretário Municipal ou equivalente; *
>
>
>
> *Art. 30* Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no Parágrafo Único
> do Art. 16, deste Regimento, proceder-se-á a eleição para preenchimento da
> vaga, na sessão seguinte em que essa se verificou, na forma prevista no
> art. 6º e seus parágrafos, deste Regimento.
>
>
>
>
> ------------------------------
> Date: Mon, 16 Jun 2014 11:50:36 -0300
> From: ednezio em ednezio.com.br
> To: gial em listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Suplente
>
> É conveniente observar as regras regimentais sobre substituição da Mesa.
> Atenciosamente,
> Ednézio Santiago
> Conceição do Coité-Ba.
> 75-99693000
> 75-81739398
> *usando celular
> Em 16/06/2014 11:16, "Guilherme Wagner Ribeiro" <wagnerr em almg.gov.br
> <http://../../../undefined/compose?to=wagnerr@almg.gov.br>> escreveu:
>
>
> Caro colega,
>
> me parece que a objeção procede, uma vez que não faz sentido que o
> suplente substitua o titular na Mesa. Ele é suplente do mandato parlamentar
> e não do mandato na Mesa.
>
> Aliás, o RI da ALMG veda que suplente em exercicio do mandato em
> substituição temporária se candidate a cargo da Mesa (art. 63), muito
> menos, substituir o Secretário.
>
> Na falta de disciplina específica sobre a situação no RI de sua Câmara, me
> parece que nova eleição é uma alternativa adequada.
>
> Att.,
>
> Guilherme Ribeiro
> ALMG
>
>
> Citando Joailson Rodrigues de Souza <rabisouza em live.com
> <http://../../../undefined/compose?to=rabisouza@live.com>>:
>
> Caros colegas,
>
> Gostaria de uma opinião dos "crânios" do GIAL.
>
> Um vereador aqui foi nomeado Secretário Municipal. Ele era 1º Secretário
> da Mesa. O suplente ao assumir, se presumia ficar com o cargo de 1º
> Secretário. Houve objeção. Com certeza o procedimento correto é eleição
> para preenchimento?
>
>
>
>
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Luis Fernando P Machado
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Celular: (61) 9277-9920
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