[gial] Regimento Interno e Lei Orgânica

Antônio José Calhau de Resende calhau em almg.gov.br
Quarta Junho 4 17:46:27 BRT 2014


Caro colega:

Há alguns anos participei, juntamente com alguns Consultores do Senado 
Federal, por meio do Interlegis, de um trabalho voltado para a 
atualização da Lei Orgânica do Município de Tiradentes-MG. Não sei se 
ainda existe um programa específico com essa finalidade no âmbito do 
Interlegis.
Aqui em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa fornece suporte técnico 
para auxiliar os Municípios interessados na revisão da Lei Orgânica e do 
Regimento Interno, seja mediante cartilhas ou manuais disponíveis no 
site da ALMG (Manual de Informações Úteis para as Câmaras Municipais, 
Manual de Redação Parlamentar etc.), seja por meio de encontros 
regionais, neste caso em caráter excepcional.  Em 2013, foi realizado um 
evento em Montes Claros, no Norte do Estado, por solicitação das Câmaras 
Municipais daquela região, voltado especialmente para essa finalidade, 
ou seja, a atualização desses diplomas legislativos. Talvez a Assembleia 
de São Paulo possa fornecer auxílio às Câmaras de Vereadores 
interessadas nesse procedimento de revisão e atualização.
É o que tenho a informar.

Antônio Calhau

Em 04/06/2014 17:01, Paulo Sérgio Cordeiro escreveu:
> Caros amigos,
> Gostaria de saber o que o Interlegis tem disponibilizado em termos de 
> Regimento Interno e Lei Orgânica para as Câmaras.
> Nosso Presidente tem intenção de revisar essas duas normas e queremos 
> saber se o Interlegis dispõe de algum modelo para usarmos como base.
> Grato!
>
> Paulo Sérgio
> CM Salmourão - SP
>
>

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