[gial] Subsidio de Prefeito e secretário municipal

Jadson SANTOS ALVES alves.jadson65 em gmail.com
Quinta Janeiro 30 13:18:16 BRST 2014


Olá amigos Gialeiros; um bom 2014 a todos.
Estão perfeitos os entendimentos dos amigos Rodrigo e Severino, inclusive
expondo a fundamentação normativa, como é o correto.
Parabéns.

Um forte abraço a todos.

Jadson Alves
Assessor Técnico-Legislativo
Assembleia Legislativa de Sergipe


Em 30 de janeiro de 2014 07:15, Severino Lucas Filho
<slucasfilho em gmail.com>escreveu:

> Desde que regulamentado através de Projeto de Lei na Câmara de Vereadores
> a
> "revisão" que vc chama de reajuste é legal:
>
> X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º
> do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica,
> observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
> anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;(Redação dada pela
> Emenda Constitucional nº 19, de 1998)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art3>
>  (Regulamento)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10331.htm>
>
>
> Abraços de Ino Lucas de Juripiranga/PB.
>
>
> Em 29 de janeiro de 2014 14:34, Paulo Sergio Cordeiro <
> paulo em cmsalmourao.sp.gov.br> escreveu:
>
>>  Pode ser feita a revisão geral anual, na mesma data e indice, junto com
>> os demais servidores. Em Salmourao fazemos apenas a partir da segundo ano
>> da legislatura, pois, no primeiro ano não existe perda salarial e, assim,
>> não se justificaria uma reposição.
>>
>> Abraços a todos!
>>
>> Paulo Sérgio
>> C M Salmourão - SP
>>
>> Em 28-01-2014 23:44, Leidivaldo Fernandes Dantas Dantas escreveu:
>>
>> Caros Colegas
>>
>>  Os cargos eletivos de Prefeito e vice-prefeito podem serem reajustados
>> os subsídios anualmente?
>>
>>  Os cargos comissionados de Secretário Municipal podem pode ser
>> reajustado  o subsídio anualmente?
>>
>>  Agradeço desde já.
>>
>>  Abraço
>>
>>  Leidivaldo Dantas
>> Aramari-BA
>>
>>
>>
>>
>> --
>> Site da Comunidade GIAL:
>> http://colab.interlegis.leg.br
>>
>> Regras de participação:
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>>
>> Para pesquisar o histórico da lista visite:
>>
>> http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
>>
>> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>> http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>>
>
>
> --
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> http://colab.interlegis.leg.br
>
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