[gial] Atuação de blocos e bancadas parlamentares

Joailson Rodrigues de Souza rabisouza em live.com
Quarta Janeiro 22 11:29:11 BRST 2014


Caro colega José Ricardo, 

"Quem sabe, sabe! E quem não sabe - como eu - bate palmas!

From: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 22 Jan 2014 11:19:14 -0200
Subject: Re: [gial] Atuação de blocos e bancadas parlamentares




Amigo Wesley,

Ótimo tema para debate. Vamos por parte:
Primeiro, bloco parlamentar é a união de vários parlamentares em torno de um tema comum.
Bancada parlamentar é a união de vereadores da mesma agremiação partidária. Em respeito ao princípio da fidelidade partidária, quando o diretório municipal do partido decide em convenção fechar questão de ordem sobre determinado tema a ser votado, isso obriga os vereadores. Sob pena de infidelidade partidária, o parlamentar não pode descumprir a decisão do partido, podendo ser desfiliado, inclusive, e perder o cargo de vereador.
Mas, o bloco parlamentar não tem este poder. Não pode o bloco parlamentar fechar questão de ordem em relação a uma votação e exigir fidelidade dos vereadores que o compõem.

Abraço

José Ricardo Chagas
Consultor Jurídico da CM de São Gabriel/RS

From: wes.ds em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Wed, 22 Jan 2014 11:00:50 -0200
Subject: [gial] Atuação de blocos e bancadas parlamentares




Colegas do Gial, trago para discussão desta lista e consideração dos colegas um assunto rotineiro nas câmaras municipais. Na Câmara que trabalho alguns vereadores estão querendo montar um bloco parlamentar para atuação nos trabalhos legislativos. O problema é que no pensamento deles, o parlamentar que for membro desse bloco, deve seguir fiel e cegamente a todas as decisões e votos previamente acordados pelos participantes do bloco. Neste ponto é que surge a dúvida, até que ponto o parlamentar está, de certa forma, obrigado, de acompanhar as decisões do bloco ou da bancada a qual pertence. Nossa legislação é um pouco limitado ou omissa nesta questão. Quando digo legislação, me refiro não só a legislação municipal, mas também em todo o ordenamento jurídico, principalmente nossa carta magna.


Wesley Dias Santos
Câmara Municipal de Taiobeiras
 		 	   		  

-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o hist�rico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar ou excluir sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		  

-- 
Site da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br

Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para pesquisar o hist�rico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas

Para administrar ou excluir sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial 		 	   		  
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.interlegis.gov.br/pipermail/gial/attachments/20140122/0114b30e/attachment.html>


Mais detalhes sobre a lista de discussão GIAL