[gial] Taxi e Aluguel

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Fevereiro 13 18:18:46 BRST 2014


Não há como negar: o brasileiro é criativo
O que fazer? denunciar o prefeito ao MP e ao Detran.
Simplesmente o prefeito municipal não pode distribuir licença para o serviço de táxi sem que haja autorização legislativa que diga quantas licenças serão concedidas (geralmente adota-se uma proporção entre a população e o número de táxis que se pretende).
Qual é o mistério desta prática: veículos de passeio credenciados como táxi ficam isentos do ipva.
Ou seja, em última análise, o prefeito municipal anda concedendo favores a certos "amigos"

José Ricardo
Consultor Jurídico da CM de SG


Date: Thu, 13 Feb 2014 17:17:44 -0200
From: davidmagno.ros em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Taxi e Aluguel

Boa Tarde surgiu uma polemica aqui na cidade, com relação a taxi e placa de aluguel; o prefeito anda distribuindo placa de aluguel para veículos de passeio e credenciando na   Prefeitura para fazer o mesmo serviço de taxi.
 alguém pode me explicar que providencia tomar, ou é legal esse procedimento. 
-- 
David do Rosário Magno
Vereador PT
31 8707-0599




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