[gial] Procurador Jurídico

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quarta Fevereiro 5 08:27:16 BRST 2014


A denominação procurador é exclusiva para o de carreira, não para o comissionado. Se pode haver cargo comissionado na área jurídica, sim! Desde que não possua as mesmas atribuições do cargo efetivo e não haja entre os dois subordinação. Porque? Um presta serviço ao órgão legislativo e o outro (cc) presta assessoria ao presidente.

Abraço

José Ricardo

From: a.m.dearaujo em hotmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Date: Tue, 4 Feb 2014 20:48:25 -0200
Subject: Re: [gial] Procurador Jurídico




Prezado Oswaldo,

Concordo plenamente que deva ter na Câmara a carreira jurídica. No caso dessa existir, é possível ter também o cargo comissionado?

Adilson Araújo
Câmara Municipal de Catu (BA) 

From: procuradoria em cmpiuma.es.gov.br
Date: Mon, 3 Feb 2014 10:43:13 -0200
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Procurador Jurídico

Não só pode como deve: é uma cargo da carreira jurídica (embora muitas Câmaras criem cargos de natureza comissionada, o que está errado - aqui, era assim, mas o Ministério Público e o Tribunal de Contas praticamente obrigou-nos a realizar um concurso, após a criação do cargo de Procurador Legislativo).

Quanto às atribuições, evidentemente que não podem ser as mesma da Procuradoria Municipal, que estão afetas ao Município como um todo.

Abraços,


Oswaldo Pedroto

Procurador LegislativoCâmara Municipal de Piúma (ES)



Em 3 de fevereiro de 2014 10:34, wesley dias santos <wes.ds em hotmail.com> escreveu:





Colegas do Gial, um rápido questionamento que faço as vocês. Em uma câmara municipal pode ter o cargo de Procurador Jurídico? Se sim, esse cargo se assemelha ao Procurador do Município?
 		 	   		  



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