[gial] DUVIDA I

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Terça Dezembro 23 15:04:38 BRST 2014


Consulto os colegas, mas, na minha opinião, esta acumulação de cargos já é inconstitucional.A CF, art. 37, inciso XVI, alínea 'c', permite o acúmulo de dois cargos de profissional de saúde que tenha profissão regulamentada.  Isto permitiria que ele acumulasse dois cargos públicos de médicos, dois cargos de enfermeiro, um de dentista com outro de enfermeiro, etc.Mas o cargo de Auditor em Saúde não é profissão regulamentada. Portanto, o seu acúmulo com outro cargo da área da saúde é inconstitucional.
Abraço

Date: Tue, 23 Dec 2014 11:49:21 -0200
From: asevedojro em bol.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] DUVIDA I

Jose Ricardo, Bom Dia!
 
Na verdade ele é medico cirurgião e acumula o cargo  de Auditor em Saude Publica Municipal.
 
   ASEVEDO-Cm Barra do Corda
 
       Feli z  Natal !





De: jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Enviada: Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014 20:27
Para: gial em listas.interlegis.gov.br
Assunto: [gial] DUVIDA I



O fato de ser servidor do município não o impede de exercer mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de horários.
 
Mas eu não entendi o seguinte: como ele é médico municipal e acumula cargo de auditor? Ele possui dois cargos na administração pública municipal?
Explica para nós
 
Abraço


Date: Mon, 22 Dec 2014 17:56:01 -0200
From: asevedojro em bol.com.br
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] DUVIDA I


 
 Companheiros do Gial, Boa Tarde!
 
Um vereador vai solicitar licença por 121 dias para tratamento de saude.
Será chamado em suplente que é médico, funcionário do Municipio como Médico Cirurgião e acumula o cargo
de Auditor, eu pergunto..
ele pode ocupar o cargo de Vereador?
 
Saudações a todos e  Feli z  Natal !
 
       ASEVEDO
CM Barra do Corda/Ma.
 

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