[gial] Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara

Frederico de Oliveira Guimarães Santos frederico em guimaraessantos.com
Sexta Dezembro 12 12:46:36 BRST 2014


Exatamente. É a chamada sanção tácita.
Em 12/12/2014 12:34, "Brocoió" <rabisouza em live.com> escreveu:

>  Frederico pelo que entendi o silêncio do Executivo equivale à sanção,
> razão por que consta até que ele sancionou!
>
> --- Mensagem Original ---
>
> De: "Frederico de Oliveira Guimarães Santos" <
> frederico em guimaraessantos.com>
> Enviado: 12 de dezembro de 2014 10:20
> Para: "Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa" <
> gial em listas.interlegis.gov.br>
> Assunto: Re: [gial] Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara
>
>  Basta colocar a seguinte fórmula de promulgação no preâmbulo:
>
> Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ... aprovou, o Prefeito Municipal,
> nos termos do art. ... da Lei Orgânica, sancionou, e eu, FULANO DE TAL,
> Presidente da Câmara, nos termos do inciso ... do mesmo artigo, promulgo a
> seguinte Lei:
>
> Atenciosamente,
>
> Frederico
> Em 12/12/2014 12:14, "Joailson Rodrigues de Souza" <rabisouza em live.com>
> escreveu:
>
>  Caros colegas do GIAL,
>
> Alguém tem um modelo de Lei que foi promulgada pelo Presidente da Câmara
> em decorrência do silêncio do Prefeito no decurso de prazo?
>
> --
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