[gial] Retençao de recurso camara

José Ricardo da Silveira Chagas jose.ricardo.chagas em hotmail.com
Quinta Dezembro 11 16:08:55 BRST 2014


Situação complicada.O q deveria ter sido feito durante o ano é ter ingressado com mandado de segurança ou impetrado processo por crime de responsabilidade.No final do exercício financeiro, o q fazer? Não adianta o prefeito repassar o dinheiro, pq o presidente terá que devolvê-lo no dia 31.Não recomendo o Presidente assinar qq documento admitindo a devolução do recurso, pq isentaria  prefeito de qq responsabilidade.

Date: Thu, 11 Dec 2014 12:03:16 -0200
From: davidmagno.ros em gmail.com
To: gial em listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] Retençao de recurso camara

Bom Dia  o que fazer caso o prefeito tenha retido o recurso da camara durante todo o Ano, agora quer que o Presidente assina o repasse e devolva urgente, mais de 300 mil ou seja 20% que ele manteve retido durante todo o ano. 
cabe processo e como fazer?
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David do Rosário Magno
Vereador PT
31 8707-0599




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